Execução Fiscal 0778918-42.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0778918-42.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/10/2025, 06:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/10/2025, 06:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 12:09

Expedição de despacho.

05/06/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:19

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

05/01/2025, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 11:13

Expedição de sentença.

11/12/2024, 16:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/12/2024, 16:40

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Ramon Broeiro Dacttes Goncalves Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0778918-42.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: RAMON BROEIRO DACTTES GONCALVES Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.054,79), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0778918-42.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 15:19

Despacho

•05/06/2025, 15:19

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Partes do Processo(24)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2025 23:59.

Expedição de despacho.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(41)