Procedimento Comum Cível 0963308-97.2015.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2015

Valor da Causa

R$ 178.563,12

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:06

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/04/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:45

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 21:07

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 18:51

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

27/01/2026, 23:56

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 23:56

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 12:15

Juntada de Petição de outros documentos

22/01/2026, 22:16

Juntada de Petição de outros documentos

22/01/2026, 22:15

Juntada de Petição de outros documentos

22/01/2026, 22:14

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 17:11

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:06

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/04/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:45

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 21:07

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 18:51

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

27/01/2026, 23:56

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 23:56

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 12:15

Juntada de Petição de outros documentos

22/01/2026, 22:16

Juntada de Petição de outros documentos

22/01/2026, 22:15

Juntada de Petição de outros documentos

22/01/2026, 22:14

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 17:11

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 10:50

Expedição de intimação.

11/11/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 09:47

Expedição de intimação.

11/11/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 14:53

Publicado Despacho em 04/08/2025.

10/08/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

10/08/2025, 04:46

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 13:19

Expedição de intimação.

04/08/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 09:11

Expedição de intimação.

28/07/2025, 09:11

Juntada de certidão

13/06/2025, 16:39

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:04

Expedição de intimação.

28/03/2025, 11:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

31/12/2024, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

31/12/2024, 23:24

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 12:56

Expedição de intimação.

21/11/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0963308-97.2015.8.05.0113. Autor: Jose De Alencar Nascimento Advogado: Jamile De Aguiar Lima (OAB:BA26920) Advogado: Daniel Henrique Aguiar Da Rocha (OAB:BA44339) Reu: Fundacao Sistel De Seguridade Social Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ILHÉUS/BA Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3424, Ilhéus-BA. Processo: 0963308-97.2015.8.05.0113 Classe / Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Interpretação / Revisão de Contrato, Contratos de Consumo] AUTOR: JOSE DE ALENCAR NASCIMENTO REU: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a complementação dos honorários periciais (Docs. IDs nº 473461007 / 473465859), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 0963308-97.2015.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, em cumprimento ao despacho de ID 445396682. Ilhéus(BA), 18 de novembro de 2024. ISABELLA P. GONZAGA Analista Judiciário

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jose De Alencar Nascimento Advogado: Jamile De Aguiar Lima (OAB:BA26920) Advogado: Daniel Henrique Aguiar Da Rocha (OAB:BA44339) Reu: Fundacao Sistel De Seguridade Social Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0963308-97.2015.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: JOSE DE ALENCAR NASCIMENTO Advogado(s): JAMILE DE AGUIAR LIMA (OAB:BA26920), DANIEL HENRIQUE AGUIAR DA ROCHA (OAB:BA44339) REU: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0963308-97.2015.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc... Louvo a elegância externada pelo Sr. Perito em o requerimento de id 448587358 e, por via de consequência, revejo a decisão de id 312521195 no sentido de manter os honorários do Sr. Perito em R$3.000,00 (três mil reais), porém a cargo da Fundação Sistel de Seguridade Social. Intime-se-lhe, pois, para fazer a complementação do depósito no importe de R$1.500,00. Prazo de dez dias. Intimem-se. Ilhéus, 30 de outubro de 2024 Antônio Hygino Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 17:08

Conclusos para decisão

12/06/2024, 17:59

Juntada de Ofício

11/06/2024, 13:08

Publicado Despacho em 28/05/2024.

31/05/2024, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

31/05/2024, 04:58

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 16:26

Expedição de intimação.

27/05/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:05

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:02

Conclusos para despacho

18/01/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 09:25

Decorrido prazo de JOSE DE ALENCAR NASCIMENTO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 20:39

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 20:39

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 15:45

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.

17/11/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 23:03

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 21:58

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 18:43

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

25/07/2022, 00:00

Concluso para Sentença

25/07/2022, 00:00

Publicação

03/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/06/2022, 00:00

Liminar

28/05/2022, 00:00

Petição

24/03/2022, 00:00

Petição

18/03/2022, 00:00

Expedição de documento

18/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/03/2022, 00:00

Publicação

09/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/03/2022, 00:00

Liminar

05/03/2022, 00:00

Petição

27/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

27/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/05/2021, 00:00

Publicação

06/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/04/2021, 00:00

Mero expediente

28/04/2021, 00:00

Documento

17/06/2019, 00:00

Expedição de documento

17/06/2019, 00:00

Petição

14/06/2019, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

14/06/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/06/2019, 00:00

Petição

14/06/2019, 00:00

Publicação

05/05/2019, 00:00

Mero expediente

29/04/2019, 00:00

Audiência Designada

29/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/04/2019, 00:00

Petição

26/07/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/07/2017, 00:00

Publicação

04/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/06/2017, 00:00

Petição

29/06/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/06/2017, 00:00

Documento

08/06/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

06/06/2017, 00:00

Petição

01/06/2017, 00:00

Expedição de Carta

09/05/2017, 00:00

Expedição de documento

09/05/2017, 00:00

Publicação

09/04/2017, 00:00

Mero expediente

06/04/2017, 00:00

Audiência Designada

06/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/04/2017, 00:00

Processo Recebido de Outro Foro

20/02/2017, 00:00

Redistribuição de processo - saída

20/02/2017, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

20/02/2017, 00:00

Remessa

20/02/2017, 00:00

Recebimento

20/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/02/2017, 00:00

Expedição de documento

17/02/2017, 00:00

Expedição de Termo

17/02/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Outro Foro

17/02/2017, 00:00

Publicação

20/12/2016, 00:00

Incompetência

16/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

28/11/2016, 00:00

Petição

25/11/2016, 00:00

Publicação

05/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2016, 00:00

Mero expediente

01/11/2016, 00:00

Petição

31/10/2016, 00:00

Publicação

24/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/10/2016, 00:00

Petição

19/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2016, 00:00

Mero expediente

19/10/2016, 00:00

Publicação

29/09/2016, 00:00

Mero expediente

26/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2016, 00:00

Publicação

05/12/2015, 00:00

Publicação

03/12/2015, 00:00

Expedição de Ofício

02/12/2015, 00:00

Mero expediente

02/12/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/12/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2015, 00:00

Publicação

28/11/2015, 00:00

Petição

27/11/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/11/2015, 00:00

Reforma de decisão anterior

27/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/11/2015, 00:00

Publicação

22/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2015, 00:00

Petição

15/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2015, 00:00

Assistência judiciária gratuita

15/10/2015, 00:00

Publicação

02/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

28/09/2015, 00:00

Mero expediente

28/09/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/09/2015, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 09:47

Despacho

•31/07/2025, 23:08

Despacho

•28/07/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:59

Despacho

•31/10/2024, 16:29

Despacho

•30/10/2024, 17:08

Despacho

•24/05/2024, 13:53

Despacho

•22/05/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 23:03

Despacho

•13/11/2023, 22:51

Despacho

•13/11/2023, 21:58

Decisão

•28/05/2022, 01:37

Decisão

•05/03/2022, 20:47

Despacho

•28/04/2021, 14:51

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 09:47

Despacho

•31/07/2025, 23:08

Despacho

•28/07/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:59

Despacho

•31/10/2024, 16:29

Despacho

•30/10/2024, 17:08

Despacho

•24/05/2024, 13:53

Despacho

•22/05/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 23:03

Despacho

•13/11/2023, 22:51

Despacho

•13/11/2023, 21:58

Decisão

•28/05/2022, 01:37

Decisão

•05/03/2022, 20:47

Despacho

•28/04/2021, 14:51

Despacho

•29/04/2019, 11:27

Ato Ordinatório

•29/06/2017, 16:01

Despacho

•06/04/2017, 12:04

Decisão

•16/12/2016, 17:11

Despacho

•01/11/2016, 22:59

Despacho

•19/10/2016, 16:24

Despacho

•26/09/2016, 11:00

Despacho

•02/12/2015, 09:42

Decisão

•27/11/2015, 17:22

Decisão

•15/10/2015, 11:57

Despacho

•28/09/2015, 17:44