Agravo de Instrumento 8000616-81.2024.8.05.0000 - TJBA

Agravo de Instrumento 8000616-81.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 17:54

Baixa Definitiva

03/04/2025, 17:54

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 17:10

Cancelada a movimentação processual

03/04/2025, 17:08

Desentranhado o documento

03/04/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:35

Juntada de certidão

11/11/2024, 09:55

Juntada de certidão

08/11/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Embargado: Seara Alimentos Ltda Advogado: Fabio Augusto Chilo (OAB:SP221616-A) Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521-A) Embargante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000616-81.2024.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EMBARGADO: SEARA ALIMENTOS LTDA Advogado(s): FABIO AUGUSTO CHILO (OAB:SP221616-A), IZAAK BRODER (OAB:BA17521-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8000616-81.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, intime-se o(a) Embargado(a) para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos, conforme determina o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, retornem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 30 de outubro de 2024. Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator

04/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:57

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 01:32

Documentos

Acórdão

•08/08/2024, 17:47

Decisão

•15/01/2024, 13:03

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 03/04/2025

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 03/09/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(56)