Apelação Cível 8000782-04.2024.8.05.0198 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Bôsco de Oliveira Seixas

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PLANALTO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Terceiro

ROSENY RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PLANALTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROSILEIDE ALVES MARQUES

OAB/BA 55622·CPF·Representa: Réu

LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL

OAB/BA 30019·CPF·Representa: Réu

BRUNNA SANTOS SOARES

OAB/BA 50441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 08:15

Recebidos os autos

12/05/2026, 11:09

Distribuído por sorteio

12/05/2026, 11:09

Documentos

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 20:51

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 20:51

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 20:51

Decisão

•02/12/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/08/2025, 18:07

Despacho

•05/05/2025, 10:03

Despacho

•09/01/2025, 15:14

Outros documentos

•27/11/2024, 11:51

Decisão

•21/11/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/09/2024, 06:35

Despacho

•19/07/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:28

Petição

•19/06/2024, 13:51

Todos os documentos(17)

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 20:51

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 20:51

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 20:51

Decisão

•02/12/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/08/2025, 18:07

Despacho

•05/05/2025, 10:03

Despacho

•09/01/2025, 15:14

Outros documentos

•27/11/2024, 11:51

Decisão

•21/11/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/09/2024, 06:35

Despacho

•19/07/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:28

Petição

•19/06/2024, 13:51

Outros documentos

•19/06/2024, 13:51

Outros documentos

•19/06/2024, 13:51