Execução Fiscal 8002642-41.2020.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 150,01

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

GETULIO JOSE DE JESUS

Terceiro

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

GETULIO JOSE DE JESUS

Terceiro

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GETULIO JOSE DE JESUS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 09:14

Baixa Definitiva

13/10/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:13

Juntada de Petição de comunicações

01/09/2025, 12:25

Publicado Intimação em 01/09/2025.

30/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:08

Juntada de Petição de comunicações

28/08/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 10:32

Expedição de intimação.

28/08/2025, 10:32

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 10:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/05/2025, 10:55

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:36

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:30

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 11/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:59

Publicado Intimação em 04/11/2024.

27/11/2024, 00:35

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 09:14

Baixa Definitiva

13/10/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:13

Juntada de Petição de comunicações

01/09/2025, 12:25

Publicado Intimação em 01/09/2025.

30/08/2025, 01:08

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:28

Sentença

•06/05/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:08

Juntada de Petição de comunicações

28/08/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 10:32

Expedição de intimação.

28/08/2025, 10:32

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 10:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/05/2025, 10:55

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:36

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:30

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 11/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:59

Publicado Intimação em 04/11/2024.

27/11/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

27/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 19/11/2024 23:59.

24/11/2024, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Getulio Jose De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002642-41.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: GETULIO JOSE DE JESUS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8002642-41.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Considerando a indicação de patrono exclusivo para intimação dos atos ao ente municipal – id n. 441064136 – e ainda, considerando que não houve despacho específico para prosseguimento do feito que ensejasse na extinção sem resolução do mérito, ante a ausência de impulso regular pela parte interessada, ad cautelam, determino que se promova nova intimação. Assim, INTIME-SE o exequente, por advogado (id n. 441064136) e pela plataforma eletrônica (art. 246, § 1º do CPC c/c Dec. Jud. 532/2020), para, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, promovendo o cumprimento do quanto determinado em decisum de id n. 427577261, ou requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, III e §º1º do CPC). Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para imediata extinção. P.R.I.C. Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

04/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

31/10/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 09:37

Conclusos para decisão

23/04/2024, 09:10

Juntada de certidão

23/04/2024, 09:09

Juntada de certidão

23/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 05:27

Expedição de decisão.

30/01/2024, 09:42

Outras Decisões

18/01/2024, 09:53

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:23

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:23

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 05/06/2023 23:59.

17/08/2023, 01:51

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 05/06/2023 23:59.

16/08/2023, 22:50

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 05/06/2023 23:59.

08/07/2023, 12:42

Publicado Intimação em 16/05/2023.

05/07/2023, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 19:34

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

31/05/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023, 10:09

Juntada de certidão

26/04/2023, 10:46

Juntada de outros documentos

03/12/2021, 11:17

Expedição de despacho.

25/11/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 11:20

Conclusos para decisão

29/12/2020, 14:42

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:30

Despacho

•31/10/2024, 14:00

Despacho

•22/08/2024, 09:37

Decisão

•30/01/2024, 09:42

Decisão

•18/01/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 09:23

Despacho

•25/11/2021, 13:30

Despacho

•14/09/2021, 11:20