Execução Fiscal 8005255-87.2023.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8005255-87.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:12

Decorrido prazo de J A DE ALMEIDA FLORESTAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 04:33

Publicado Decisão em 04/11/2024.

09/11/2024, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

09/11/2024, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: J A De Almeida Florestal Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8005255-87.2023.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: J A DE ALMEIDA FLORESTAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8005255-87.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Ao compulsar os autos, percebe-se que a Fazenda Pública Exequente intimada para manifestar-se acerca da devolução infrutífera do AR de citação, manteve-se silente, consoante certidão do id 458094787. O feito foi posto em conclusão. DECIDO. Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) Executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intime-se. Teixeira de Freitas, BA. 14 de agosto de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/10/2024, 22:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2024, 16:31

Expedição de ato ordinatório.

14/08/2024, 16:31

Conclusos para decisão

13/08/2024, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 21:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 11:45

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/06/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 10:53

Conclusos para despacho

24/05/2023, 21:25

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 22:51

Decisão

•14/08/2024, 16:31

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de J A DE ALMEIDA FLORESTAL em 27/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/06/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de despacho de citação por ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(16)