Execução Fiscal 8007724-95.2024.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 585,97

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRAS-BAHIA

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRAS-BAHIA

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

DEUSEILTON SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEUSEILTON SOUZA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:59

Publicado Sentença em 01/11/2024.

04/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:46

Baixa Definitiva

16/10/2025, 17:45

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 17:45

Expedição de ato ordinatório.

08/08/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 11:56

Conclusos para despacho

25/07/2025, 16:14

Juntada de certidão

25/07/2025, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 15/05/2025 23:59.

31/05/2025, 14:32

Expedição de ato ordinatório.

08/04/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:27

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 16:51

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de DEUSEILTON SOUZA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:59

Publicado Sentença em 01/11/2024.

04/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:46

Baixa Definitiva

16/10/2025, 17:45

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:56

16/10/2025, 17:45

Expedição de ato ordinatório.

08/08/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 11:56

Conclusos para despacho

25/07/2025, 16:14

Juntada de certidão

25/07/2025, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 15/05/2025 23:59.

31/05/2025, 14:32

Expedição de ato ordinatório.

08/04/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:27

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 16:51

Expedição de despacho.

25/11/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Deuseilton Souza Dos Santos Exequente: Municipio De Barreiras Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007724-95.2024.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: DEUSEILTON SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 8007724-95.2024.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

04/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

31/10/2024, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 21:22

Cominicação eletrônica

30/10/2024, 21:22

Cominicação eletrônica

30/10/2024, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 21:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 21:22

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/10/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 10:09

Expedição de decisão.

16/08/2024, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2024, 19:23

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 20:45

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:55

Despacho

•25/11/2024, 16:51

Despacho

•25/11/2024, 16:51

Sentença

•30/10/2024, 21:22

Sentença

•30/10/2024, 21:22

Sentença

•30/10/2024, 21:22

Decisão

•16/08/2024, 15:55

Decisão

•15/08/2024, 19:23