Embargos de Declaração Cível 8127424-02.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao Civel1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.913,59

Orgao julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

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Partes do Processo

OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 12:56

Baixa Definitiva

03/06/2024, 12:56

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OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

SIVALDO COSTA DA SILVA

CPF 851.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de certidão

03/06/2024, 12:56

Decorrido prazo de OI S.A. em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 12:42

Publicado Ementa em 06/05/2024.

04/05/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 02:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/05/2024, 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2024, 23:49

Juntada de Petição de certidão

30/04/2024, 19:18

Deliberado em sessão - julgado

30/04/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:51

Incluído em pauta para 30/04/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.

19/04/2024, 13:50

Retirado de pauta

15/04/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 18:52

Documentos

Acórdão

•30/04/2024, 23:49

Despacho

•06/11/2023, 09:03

Despacho

•03/11/2023, 14:53

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