Mandado de Segurança Cível 0000210-93.2016.8.05.0028 - TJBA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1.ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Macaúbas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Vara Cível 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Edson Ruy Bahiense Guimarães

Partes do Processo

IZAAC RODRIGUES GOMES

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BOQUIRA- REINALDO VIEIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME PASQUARIELLO DE OLIVEIRA

OAB/BA 47607·CPF·Representa: Autor

RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO

OAB/BA 40575·CPF·Representa: Autor

TAMARA REGO RIBEIRO

OAB/BA 50095·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO em 05/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:48

Decorrido prazo de GUILHERME PASQUARIELLO DE OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:18

Decorrido prazo de GUILHERME PASQUARIELLO DE OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:18

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/01/2026, 11:56

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 11:56

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOQUIRA- REINALDO VIEIRA DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:45

Publicado Intimação em 15/08/2025.

14/01/2026, 22:44

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

14/01/2026, 22:44

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 11:50

Baixa Definitiva

10/12/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 12:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/06/2025, 12:19

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO em 05/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:48

Decorrido prazo de GUILHERME PASQUARIELLO DE OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:18

Decorrido prazo de GUILHERME PASQUARIELLO DE OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:18

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/01/2026, 11:56

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 12:47

Decisão

•20/02/2025, 09:24

16/01/2026, 11:56

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOQUIRA- REINALDO VIEIRA DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:45

Publicado Intimação em 15/08/2025.

14/01/2026, 22:44

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

14/01/2026, 22:44

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 11:50

Baixa Definitiva

10/12/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 12:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/06/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:37

Juntada de certidão

25/04/2025, 10:37

Recebidos os autos

25/04/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Izaac Rodrigues Gomes Advogado: Tamara Rego Ribeiro (OAB:BA50095-A) Apelado: Municipio De Boquira Apelado: Secretaria Municipal De Educacao E Cultura Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000210-93.2016.8.05.0028 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: IZAAC RODRIGUES GOMES Advogado(s): TAMARA REGO RIBEIRO (OAB:BA50095-A) APELADO: MUNICIPIO DE BOQUIRA e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães DESPACHO 0000210-93.2016.8.05.0028 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Ouça-se o Ministério Público pelo prazo de trinta dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Salvador/BA, 23 de outubro de 2024. Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães Relator A10

04/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/08/2024, 10:46

Decorrido prazo de RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO em 12/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:59

Publicado Intimação em 10/05/2024.

11/05/2024, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

11/05/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 09:27

Expedição de intimação.

08/05/2024, 09:27

Juntada de Petição de apelação

06/05/2024, 16:25

Publicado Intimação em 20/03/2024.

28/03/2024, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

28/03/2024, 04:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de diligência

25/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de CIENCIA

21/03/2024, 12:30

Expedição de intimação.

19/03/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2024, 09:34

Expedição de intimação.

18/03/2024, 15:06

Expedição de intimação.

19/02/2024, 17:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/02/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 14:39

Expedição de intimação.

23/11/2023, 14:39

Decorrido prazo de IZAAC RODRIGUES GOMES em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 07:51

Juntada de certidão

30/08/2023, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 08:35

Expedição de intimação.

24/08/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 08:15

Conclusos para decisão

05/11/2021, 09:10

Decorrido prazo de GUILHERME PASQUARIELLO DE OLIVEIRA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:25

Publicado Intimação em 10/08/2021.

14/08/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 09:10

Juntada de Petição de substabelecimento

13/08/2021, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2021, 16:06

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 13:20

Expedição de intimação via Sistema.

07/01/2021, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 17:15

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 10:47

Decorrido prazo de GUILHERME PASQUARIELLO DE OLIVEIRA em 03/05/2018 23:59:59.

27/06/2018, 22:45

Decorrido prazo de POLIANA RIQUELE RODRIGUES SILVA em 03/05/2018 23:59:59.

27/06/2018, 22:45

Publicado Intimação em 10/04/2018.

10/04/2018, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2018, 00:41

Conclusos para despacho

06/04/2018, 12:57

Juntada de petição inicial

06/04/2018, 12:54

RECEBIMENTO

22/11/2017, 09:53

REMESSA

20/09/2017, 14:20

CONCLUSÃO

05/07/2017, 13:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

05/07/2017, 13:15

DOCUMENTO

03/11/2016, 12:20

MANDADO

03/11/2016, 09:46

MANDADO

31/10/2016, 12:55

MANDADO

31/10/2016, 09:55

MERO EXPEDIENTE

24/10/2016, 11:07

CONCLUSÃO

11/10/2016, 13:17

RECEBIMENTO

11/10/2016, 10:05

ENTREGA EM CARGA/VISTA

29/07/2016, 12:50

CONCLUSÃO

29/07/2016, 11:13

PETIÇÃO

29/07/2016, 11:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

26/07/2016, 11:37

PETIÇÃO

26/07/2016, 11:34

DOCUMENTO

15/07/2016, 09:25

DOCUMENTO

13/07/2016, 13:52

MANDADO

13/07/2016, 12:04

MANDADO

13/07/2016, 12:03

MANDADO

13/07/2016, 10:58

MANDADO

13/07/2016, 10:57

MANDADO

13/07/2016, 10:57

MANDADO

13/07/2016, 10:55

LIMINAR

12/07/2016, 12:21

CONCLUSÃO

08/07/2016, 13:59

DISTRIBUIÇÃO

08/07/2016, 13:50

Decisão

•19/02/2025, 17:40

Despacho

•12/12/2024, 10:01

Despacho

•11/12/2024, 15:34

Despacho

•31/10/2024, 08:52

Despacho

•30/10/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 11:22

Sentença

•19/02/2024, 17:08

Despacho

•24/08/2023, 08:15

Despacho

•08/08/2021, 16:06

Despacho

•18/12/2020, 17:15

Despacho

•06/04/2018, 12:55

Despacho

•06/04/2018, 12:54