Agravo Interno Cível 0001933-52.2007.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif Tribunal Pleno

Processos relacionados

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Partes do Processo

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA

OAB/BA 22518·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL PITOMBO DE CRISTO

OAB/BA 25185·CPF·Representa: Réu

DANIELLE OLIVEIRA DE ALMEIDA NUNES

OAB/BA 22751·CPF·Representa: Réu

ILMA PAULA ALMEIDA DA SILVA

OAB/BA 16610·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MARILUZIA OLIVEIRA REIS

Reu

MARILUZIA OLIVEIRA REIS

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA

OUTROS_PARTICIPANTES

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 16:01

Baixa Definitiva

26/10/2023, 16:01

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:46

Decorrido prazo de MARILUZIA OLIVEIRA REIS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:02

Juntada de certidão

05/09/2023, 10:16

Publicado Ementa em 04/09/2023.

05/09/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 19:28

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (INTERESSADO) e não-provido

31/08/2023, 11:21

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (INTERESSADO) e não-provido

31/08/2023, 10:36

Deliberado em sessão - julgado

30/08/2023, 15:08

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 16:01

Baixa Definitiva

26/10/2023, 16:01

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:46

Decorrido prazo de MARILUZIA OLIVEIRA REIS em 28/09/2023 23:59.

Documentos

Certidão

•05/09/2023, 10:16

Acórdão

•31/08/2023, 10:36

29/09/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:02

Juntada de certidão

05/09/2023, 10:16

Publicado Ementa em 04/09/2023.

05/09/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 19:28

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (INTERESSADO) e não-provido

31/08/2023, 11:21

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (INTERESSADO) e não-provido

31/08/2023, 10:36

Deliberado em sessão - julgado

30/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de certidão

30/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de contra-razões

21/08/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:23

Incluído em pauta para 30/08/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

18/08/2023, 15:19

Solicitado dia de julgamento

04/08/2023, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:34

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2023, 14:05

Juntada de certidão

28/04/2023, 14:05

Decorrido prazo de MARILUZIA OLIVEIRA REIS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de Secretario de Educacao do Estado da Bahia em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de Governador do Estado da Bahia em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARILUZIA OLIVEIRA REIS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de Secretario de Educacao do Estado da Bahia em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARILUZIA OLIVEIRA REIS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de Governador do Estado da Bahia em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

25/03/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

25/03/2023, 01:25

Publicado Despacho em 22/03/2023.

25/03/2023, 01:25

Publicado Despacho em 22/03/2023.

25/03/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 11:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/03/2023, 10:27

Conclusos #Não preenchido#

09/02/2023, 14:06

Distribuído por dependência

09/02/2023, 14:06

Despacho

•21/03/2023, 11:59

Despacho

•21/03/2023, 10:27