Embargos de Declaração Cível 0001933-52.2007.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif Tribunal Pleno

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif Tribunal Pleno 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif Tribunal Pleno 2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Gabinete Desa Gardênia Pereira Duarte

Partes do Processo

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MARILUZIA OLIVEIRA REIS

CPF

Reu

MARILUZIA OLIVEIRA REIS

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 16:00

Baixa Definitiva

26/10/2023, 16:00

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:57

Conclusos #Não preenchido#

02/10/2023, 14:39

Conclusos #Não preenchido#

26/07/2023, 11:10

Juntada de termo

26/07/2023, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARILUZIA OLIVEIRA REIS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARILUZIA OLIVEIRA REIS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARILUZIA OLIVEIRA REIS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de Governador do Estado da Bahia em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de Secretario de Educacao do Estado da Bahia em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 00:06

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 16:00

Baixa Definitiva

26/10/2023, 16:00

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:57

Conclusos #Não preenchido#

02/10/2023, 14:39

Conclusos #Não preenchido#

26/07/2023, 11:10

Documentos

Despacho

•22/03/2023, 09:27

Despacho

•22/03/2023, 09:20

Juntada de termo

26/07/2023, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARILUZIA OLIVEIRA REIS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARILUZIA OLIVEIRA REIS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARILUZIA OLIVEIRA REIS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de Governador do Estado da Bahia em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de Secretario de Educacao do Estado da Bahia em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

25/03/2023, 03:32

Publicado Despacho em 23/03/2023.

25/03/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 09:20

Conclusos #Não preenchido#

09/02/2023, 17:35

Juntada de certidão

09/02/2023, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:16

Decorrido prazo de Secretario de Educacao do Estado da Bahia em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 22:34

Decorrido prazo de MARILUZIA OLIVEIRA REIS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 21:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 21:54

Decorrido prazo de Governador do Estado da Bahia em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 21:54

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 03:02

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2022, 16:46

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

17/11/2022, 16:45

Decorrido prazo de MARILUZIA OLIVEIRA REIS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de Secretario de Educacao do Estado da Bahia em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:17

Decorrido prazo de Governador do Estado da Bahia em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:17

Decorrido prazo de MARILUZIA OLIVEIRA REIS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:17

Conclusos #Não preenchido#

27/07/2022, 11:03

Juntada de Petição de contra-razões

27/07/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 08:42

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 11:07

Conclusos #Não preenchido#

27/06/2022, 09:58

Distribuído por dependência

27/06/2022, 09:58

Decisão

•17/11/2022, 16:46

Decisão

•17/11/2022, 16:45

Despacho

•12/07/2022, 16:58

Despacho

•12/07/2022, 11:07