Execução Fiscal 0009144-69.2002.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2013

Valor da Causa

R$ 712,03

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE VIT. DA CONQUISTA

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA

OAB/BA 27879·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE VIT. DA CONQUISTA

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

ELCIO RIZERIO DO CARMO

Reu

ELCIO RIZERIO CARMO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Elcio Rizerio do Carmo em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de Elcio Rizerio do Carmo em 28/04/2025 23:59.

21/02/2026, 23:43

Decorrido prazo de Elcio Rizerio do Carmo em 28/04/2025 23:59.

21/02/2026, 18:34

Publicado Sentença em 02/04/2025.

21/02/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

21/02/2026, 17:47

Decorrido prazo de ELCIO RIZERIO CARMO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:30

Decorrido prazo de ELCIO RIZERIO CARMO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:28

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

18/10/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 15:59

Baixa Definitiva

15/10/2025, 15:59

Juntada de certidão

15/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 08:30

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 16:36

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de Elcio Rizerio do Carmo em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de Elcio Rizerio do Carmo em 28/04/2025 23:59.

21/02/2026, 23:43

Decorrido prazo de Elcio Rizerio do Carmo em 28/04/2025 23:59.

21/02/2026, 18:34

Publicado Sentença em 02/04/2025.

21/02/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:36

21/02/2026, 17:47

Decorrido prazo de ELCIO RIZERIO CARMO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:30

Decorrido prazo de ELCIO RIZERIO CARMO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:28

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

18/10/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 15:59

Baixa Definitiva

15/10/2025, 15:59

Juntada de certidão

15/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 08:30

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 16:34

Juntada de certidão

02/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de informação de pagamento

27/08/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 08:50

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 27/01/2025

31/03/2025, 15:36

Desentranhado o documento

31/03/2025, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009144-69.2002.8.05.0274. Executado: Elcio Rizerio Do Carmo Advogado: Alexandre Pereira De Sousa (OAB:BA27879) Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 0009144-69.2002.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: ELCIO RIZERIO DO CARMO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0009144-69.2002.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O (A) EXECUTADO, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, requer a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Executado informa a quitação integral do débito. O (A) Exequente (a) fora intimado (a) anteriormente, mas quedou-se inerte. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora, se houver. Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa após a citação, CONDENO o (a) executado (a) ao pagamento das custas processuais. Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]

04/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

31/10/2024, 14:54

Expedição de ato ordinatório.

23/09/2024, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 14:54

Conclusos para decisão

15/07/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de Elcio Rizerio do Carmo em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 16:49

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.

07/04/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

07/04/2024, 03:12

Expedição de ato ordinatório.

03/04/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 10:58

Expedição de termo.

30/01/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

30/12/2021, 10:32

Conclusos para decisão

22/10/2020, 07:21

Expedição de Certidão via Sistema.

22/10/2020, 07:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/05/2020 23:59:59.

01/10/2020, 16:08

Expedição de termo via #Não preenchido#.

23/03/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

23/03/2020, 19:04

Devolvidos os autos

26/10/2019, 20:17

Recebimento

25/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2017, 00:00

Publicação

06/06/2017, 00:00

Expedição de documento

06/06/2017, 00:00

Publicação

05/04/2017, 00:00

Mero expediente

20/03/2017, 00:00

Recebimento

23/02/2017, 00:00

Petição

23/02/2017, 00:00

Expedição de documento

23/02/2017, 00:00

Publicação

17/11/2016, 00:00

Prescrição

10/11/2016, 00:00

Reativação

16/02/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Distribuição

10/12/2002, 00:00

Sentença

•31/03/2025, 15:37

Sentença

•31/10/2024, 14:54

Sentença

•23/09/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 10:58

Decisão

•26/10/2019, 20:17

Despacho

•26/10/2019, 20:17

Despacho

•26/10/2019, 20:17

SENTENÇA

•26/10/2019, 20:17

Despacho

•17/01/2019, 12:32

Ato Ordinatório

•17/01/2019, 12:32

Despacho

•20/03/2017, 10:29

Sentença

•10/11/2016, 09:30