Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004137-61.2009.8.05.0271 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004137-61.2009.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Estado Da Bahia Advogado: Claudia Junqueira Leite Bittencourt (OAB:BA12943) Requerente: Genildo Seixas Docio Advogado: Marco Aurelio Gama Conceicao (OAB:BA64646) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0004137-61.2009.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: GENILDO SEIXAS DOCIO e outros Advogado(s): CRISTINA MARIA GAMA PACHECO (OAB:BA8199), MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO registrado(a) civilmente como MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO (OAB:BA64646) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): CLAUDIA JUNQUEIRA LEITE BITTENCOURT (OAB:BA12943) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0004137-61.2009.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Valença Vistos etc. A parte exequente deu início a presente execução em face do Estado da Bahia. A parte executada foi devidamente intimada para, caso quisesse, impugnar a execução, sob pena de preclusão. Em petição id. 368793689, a parte executada informa que não apresentará impugnação. É o que importa relatar. DECIDO. Assim, havendo concordância da parte executada com os cálculos apresentados, HOMOLOGO, desde já, os cálculos da parte Exequente no ID. 216482131 dos autos e DECLARO DEVIDO à parte Autora-Exequente o valor de R$ 5.961,58 (cinco mil novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos), bem como o valor de R$ 596,16 (quinhentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos) a título de honorários de sucumbência. Razão pela qual, dando-se prosseguimento a fase de cumprimento de sentença, expeça-se a respectiva Requisição de Pequeno Valor (CF, art. 100, § 3º) ou Precatório, para que possa viabilizar o pagamento do crédito da parte Exequente. Descabida a fixação de honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, tendo em vista a concordância da parte executada aos cálculos apresentados pela parte exequente. Após o trânsito em julgado e depois das respectivas expedições e cumprimento de todas as formalidades legais impostas, arquivem-se os autos com a respectiva baixa. Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente força de mandado de intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. À secretaria providências necessárias. P.I.C. VALENÇA/BA, 06 de agsoto de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO em 30/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO em 13/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(28)