Procedimento Comum Cível 0021527-71.2015.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Pedro Augusto Costa Guerra Órgão Especial

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN CLAUDIO DE ALMEIDA

OAB/BA 15754·CPF·Representa: Réu

SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/BA 34262·CPF·Representa: Réu

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS

OAB/BA 9388·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/BA 21879·Representa: Réu

HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 31986·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MUNICIPIO DE IACU

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IACU

Reu

FABIANA ARAUJO ANDRADE COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDEMAR FERRARO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

IVAN CLAUDIO DE ALMEIDA

OAB/BA 15754·CPF·Representa: Réu

SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/BA 34262·CPF·Representa: Réu

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS

OAB/BA 9388·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/BA 21879·Representa: Réu

HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 31986·CPF·Representa: Réu

DIEGO LOMANTO ANDRADE

OAB/BA 27642·CPF·Representa: Réu

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274·CPF·Representa: Réu

LILIAN MARIA SANTIAGO REIS

OAB/BA 17117·Representa: Réu

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO

OAB/BA 35692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:20

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:14

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:36

Conclusos #Não preenchido#

16/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de PJE 0021527_71.2015.8.05.0000 MPBA. PGJ. PARECER

16/12/2025, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:18

Publicado Despacho em 29/10/2025.

06/11/2025, 21:48

Todas as movimentações(391)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:20

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:14

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 16:34

Despacho

•04/03/2026, 14:36

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:36

Conclusos #Não preenchido#

16/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de PJE 0021527_71.2015.8.05.0000 MPBA. PGJ. PARECER

16/12/2025, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:18

Publicado Despacho em 29/10/2025.

06/11/2025, 21:48

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

06/11/2025, 21:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

24/10/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 14:48

Conclusos #Não preenchido#

09/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:03

Publicado Despacho em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 05:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 09:31

Conclusos #Não preenchido#

04/07/2025, 14:44

Juntada de Informações

04/07/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:15

Publicado Citação em 26/05/2025.

24/05/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 04:04

Juntada de certidão

23/05/2025, 14:43

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 12:39

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82657063

22/05/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:13

Conclusos #Não preenchido#

14/03/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 15:10

Juntada de Informações

11/03/2025, 17:44

Juntada de certidão

11/03/2025, 09:00

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 04:58

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 17:27

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:09

Conclusos #Não preenchido#

25/11/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Valdemar Ferraro Advogado: Benedito Lucena Do Carmo Filho (OAB:BA855-B) Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Municipio De Iaçu Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620-A) Advogado: Paulo De Tarso Brito Silva Peixoto (OAB:BA35692-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0021527-71.2015.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ESPÓLIO: MUNICIPIO DE IAÇU Advogado(s): MICHEL SOARES REIS registrado(a) civilmente como MICHEL SOARES REIS (OAB:BA14620-A), PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO registrado(a) civilmente como PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (OAB:BA35692-A) RELATOR: DES. PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Pedro Augusto Costa Guerra Órgão Especial DESPACHO 0021527-71.2015.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Terceiro Vistos, etc. Manifestem-se os litigantes acerca da juntada da Carta de Ordem nº 8055522-86.2022, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 30 de outubro de 2024. Des. Pedro Augusto Costa Guerra - Órgão Especial Relator

04/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 04/11/2024.

02/11/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 18:21

Juntada de termo

22/08/2024, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:05

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 03:17

Publicado Despacho em 12/07/2024.

12/07/2024, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IAÇU em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IAÇU em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IAÇU em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IAÇU em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:17

Juntada de termo

26/02/2024, 11:35

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2024, 07:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

21/02/2024, 08:41

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 06:21

Declarada incompetência

15/02/2024, 20:31

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2024, 11:28

Juntada de ato ordinatório

06/02/2024, 11:28

Juntada de termo

17/01/2024, 10:11

Juntada de certidão

17/01/2024, 10:05

Expedição de Carta.

15/01/2024, 09:45

Juntada de certidão

12/01/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 00:03

Publicado Despacho em 21/12/2023.

22/12/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/12/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 21:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:25

Conclusos #Não preenchido#

12/06/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 14:32

Publicado Despacho em 02/06/2023.

08/06/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 08:34

Publicado Despacho em 30/05/2023.

08/06/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 01:15

Publicado Despacho em 31/05/2023.

02/06/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 21:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IAÇU em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:37

Conclusos #Não preenchido#

12/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

01/05/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 17:50

Juntada de termo

21/03/2023, 10:59

Conclusos #Não preenchido#

16/03/2023, 17:27

Juntada de termo

27/02/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

02/02/2023, 19:03

Publicado Despacho em 30/01/2023.

02/02/2023, 19:03

Juntada de certidão

01/02/2023, 09:36

Expedição de Carta.

31/01/2023, 22:52

Juntada de termo

31/01/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 11:41

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2022, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 10:08

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 16:12

Juntada de certidão

21/07/2022, 15:08

Conclusos #Não preenchido#

30/06/2022, 09:37

Juntada de certidão

30/06/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 00:37

Juntada de certidão

02/05/2022, 11:49

Expedição de Carta.

29/04/2022, 18:37

Expedição de Carta.

29/04/2022, 18:36

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 09:34

Juntada de certidão

28/04/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 11:28

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2021, 11:12

Juntada de certidão

08/11/2021, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IAÇU em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IAÇU em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 01:32

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 00:01

Publicado Despacho em 27/09/2021.

28/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2021, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 18:06

Juntada de termo

23/09/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 13:58

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 08:04

Conclusos #Não preenchido#

17/09/2021, 14:01

Desentranhado o documento

17/09/2021, 13:57

Cancelada a movimentação processual

17/09/2021, 13:56

Juntada de certidão

17/09/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/09/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IAÇU em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:07

Conclusos #Não preenchido#

24/03/2021, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

24/03/2021, 09:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/03/2021, 09:07

Publicado Despacho em 23/03/2021.

24/03/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

23/03/2021, 19:07

Juntada de termo

23/03/2021, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 17:46

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 11/02/2021.

12/02/2021, 00:21

Conclusos #Não preenchido#

10/02/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 13:02

Expedição de ato ordinatório de virtualização de autos físicos.

10/02/2021, 13:02

Expedição de ato ordinatório de virtualização de autos físicos.

10/02/2021, 13:02

Devolvidos os autos

26/01/2021, 03:33

Expedição de Certidão

06/11/2020, 00:00

Petição

05/11/2020, 00:00

Petição

05/11/2020, 00:00

Reativação

05/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/11/2020, 00:00

Petição

05/11/2020, 00:00

Petição

05/11/2020, 00:00

Documento

08/10/2020, 00:00

Expedição de documento

06/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

11/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/05/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

05/05/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

08/04/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

03/04/2020, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

09/03/2020, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

09/03/2020, 00:00

Petição

09/03/2020, 00:00

Conclusão

09/03/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

09/03/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

09/03/2020, 00:00

Petição

09/03/2020, 00:00

Vista à PGE

11/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/02/2020, 00:00

Petição

10/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/02/2020, 00:00

Petição

10/02/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

07/02/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

05/02/2020, 00:00

Mero expediente

04/02/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

11/12/2019, 00:00

Conclusão

10/12/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

10/12/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

10/12/2019, 00:00

Documento

09/12/2019, 00:00

Expedição de documento

27/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

25/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

25/11/2019, 00:00

Documento

25/11/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

22/11/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

14/11/2019, 00:00

Mero expediente

31/10/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

23/10/2019, 00:00

Petição

22/10/2019, 00:00

Conclusão

22/10/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

22/10/2019, 00:00

Petição

22/10/2019, 00:00

Documento

07/10/2019, 00:00

Expedição de documento

04/10/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

16/09/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

16/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/09/2019, 00:00

Mero expediente

10/09/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

02/09/2019, 00:00

Petição

28/08/2019, 00:00

Conclusão

28/08/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

28/08/2019, 00:00

Petição

28/08/2019, 00:00

Documento

23/08/2019, 00:00

Petição

23/08/2019, 00:00

Petição

23/08/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

05/08/2019, 00:00

Expedição de documento

05/08/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

02/08/2019, 00:00

Mero expediente

01/08/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

14/06/2019, 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

11/06/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

11/06/2019, 00:00

Conclusão

11/06/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

11/06/2019, 00:00

Petição

27/10/2017, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

27/10/2017, 00:00

Petição

27/10/2017, 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

25/10/2017, 00:00

Documento

25/10/2017, 00:00

Petição

11/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

11/10/2017, 00:00

Vista ao Advogado

11/10/2017, 00:00

Petição

11/10/2017, 00:00

Documento

22/09/2017, 00:00

Expedição de documento

21/09/2017, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

19/09/2017, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

19/09/2017, 00:00

Petição

19/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

19/09/2017, 00:00

Expedição de documento

19/09/2017, 00:00

Petição

19/09/2017, 00:00

Vista à PGE

29/08/2017, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

24/08/2017, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

24/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

24/08/2017, 00:00

Mero expediente

17/08/2017, 00:00

Petição

18/07/2017, 00:00

Conclusão

18/07/2017, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

18/07/2017, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

18/07/2017, 00:00

Petição

18/07/2017, 00:00

Petição

15/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão

15/05/2017, 00:00

Petição

15/05/2017, 00:00

Documento

25/04/2017, 00:00

Expedição de documento

03/04/2017, 00:00

Documento

03/04/2017, 00:00

Petição

30/03/2017, 00:00

Petição

30/03/2017, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

10/03/2017, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

10/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

10/03/2017, 00:00

Documento

10/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

10/03/2017, 00:00

Julgamento em Diligência

03/03/2017, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

25/10/2016, 00:00

Conclusão

24/10/2016, 00:00

Petição

24/10/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

24/10/2016, 00:00

Petição

24/10/2016, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

21/10/2016, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

21/10/2016, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

18/10/2016, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

18/10/2016, 00:00

Petição

18/10/2016, 00:00

Petição

18/10/2016, 00:00

Vista à PGE

11/10/2016, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

06/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão

06/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão

06/10/2016, 00:00

Expedição de documento

06/10/2016, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

05/10/2016, 00:00

Mero expediente

03/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão

13/06/2016, 00:00

Conclusão

13/06/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

13/06/2016, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

13/06/2016, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

31/05/2016, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

31/05/2016, 00:00

Expedição de Certidão

31/05/2016, 00:00

Mero expediente

25/05/2016, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

09/05/2016, 00:00

Petição

06/05/2016, 00:00

Expedição de Certidão

06/05/2016, 00:00

Conclusão

06/05/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

06/05/2016, 00:00

Petição

06/05/2016, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

18/04/2016, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

18/04/2016, 00:00

Expedição de Certidão

18/04/2016, 00:00

Mero expediente

14/04/2016, 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

02/03/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

02/03/2016, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

02/03/2016, 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

01/03/2016, 00:00

Expedição de Certidão

11/02/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

11/02/2016, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

04/02/2016, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

04/02/2016, 00:00

Mero expediente

03/02/2016, 00:00

Petição

22/01/2016, 00:00

Conclusão

22/01/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

22/01/2016, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

22/01/2016, 00:00

Petição

22/01/2016, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

21/01/2016, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

21/01/2016, 00:00

Vista à PGE

18/12/2015, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

16/12/2015, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

16/12/2015, 00:00

Expedição de Certidão

16/12/2015, 00:00

Mero expediente

14/12/2015, 00:00

Recebido do SECOMGE

04/11/2015, 00:00

Conclusão

03/11/2015, 00:00

Conclusão

22/10/2015, 00:00

Publicação

15/10/2015, 00:00

Distribuição por Sorteio

13/10/2015, 00:00

Expedição de Termo

13/10/2015, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

13/10/2015, 00:00

Despacho

•24/10/2025, 16:23

Despacho

•24/10/2025, 13:44

Despacho

•20/08/2025, 09:51

Despacho

•20/08/2025, 09:31

Despacho

•22/05/2025, 09:32

Despacho

•21/05/2025, 17:07

Despacho

•07/03/2025, 16:36

Despacho

•07/03/2025, 10:06

Despacho

•31/10/2024, 09:03

Despacho

•30/10/2024, 18:21

Despacho

•10/07/2024, 15:05

Despacho

•10/07/2024, 14:46

Decisão

•16/02/2024, 09:32

Todos os documentos(52)

Despacho

•04/03/2026, 16:34

Despacho

•04/03/2026, 14:36

Despacho

•24/10/2025, 16:23

Despacho

•24/10/2025, 13:44

Despacho

•20/08/2025, 09:51

Despacho

•20/08/2025, 09:31

Despacho

•22/05/2025, 09:32

Despacho

•21/05/2025, 17:07

Despacho

•07/03/2025, 16:36

Despacho

•07/03/2025, 10:06

Despacho

•31/10/2024, 09:03

Despacho

•30/10/2024, 18:21

Despacho

•10/07/2024, 15:05

Despacho

•10/07/2024, 14:46

Decisão

•16/02/2024, 09:32

Decisão

•15/02/2024, 20:31

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 11:28

Despacho

•20/12/2023, 12:56

Despacho

•19/12/2023, 21:55

Despacho

•01/06/2023, 16:31

Despacho

•30/05/2023, 17:08

Despacho

•27/05/2023, 10:01

Despacho

•26/05/2023, 21:20

Documento Comprobatório

•05/05/2023, 13:01

Despacho

•24/04/2023, 21:00

Despacho

•24/04/2023, 17:50

Despacho

•27/01/2023, 12:04

Despacho

•27/01/2023, 11:41

Despacho

•29/08/2022, 17:42

Despacho

•29/08/2022, 16:12

Despacho

•28/04/2022, 11:36

Despacho

•28/04/2022, 11:28

Despacho

•23/09/2021, 20:21

Despacho

•23/09/2021, 18:06

Petição

•20/09/2021, 13:58

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•20/09/2021, 13:58

Despacho

•17/09/2021, 08:39

Despacho

•16/09/2021, 18:07

Despacho

•22/03/2021, 16:51

Despacho

•22/03/2021, 16:50

Despacho

•26/01/2021, 03:33

Despacho

•26/01/2021, 03:32

Despacho

•26/01/2021, 03:32

Despacho

•26/01/2021, 03:32

Despacho

•26/01/2021, 03:32

Despacho

•26/01/2021, 03:32

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