Execução de Título Extrajudicial 0301266-77.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0301266-77.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Tecnoloc Locacoes De Maquinas E Equipamentos Sa Advogado: Eduardo Neuenschwander Magalhaes (OAB:MG81229) Executado: Gdk S.a. Em Recuperacao Judicial Advogado: Carlos Gustavo Rodrigues De Matos (OAB:PE17380) Advogado: Rodrigo Cahu Beltrao (OAB:PE22913) Advogado: Eduardo Augusto Paura Peres Filho (OAB:PE21220) Advogado: Antonio Cesar Pereira Joau E Silva (OAB:BA9332) Advogado: Renato Bastos Brito (OAB:BA19746) Advogado: Felipe Vieira Batista (OAB:BA33178) Executado: Cesar Roberto Santos Oliveira Advogado: Fernanda Gadelha Araujo Lima Alexandre (OAB:DF21744) Terceiro Interessado: Adriano Marcos Santos Reis Advogado: Victor Rodrigues Ramos (OAB:BA25722-E) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0301266-77.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: TECNOLOC LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SA Advogado(s): EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES (OAB:MG81229) EXECUTADO: GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros Advogado(s): CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB:PE17380), RODRIGO CAHU BELTRAO (OAB:PE22913), EDUARDO AUGUSTO PAURA PERES FILHO (OAB:PE21220), ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (OAB:BA9332), RENATO BASTOS BRITO (OAB:BA19746), FELIPE VIEIRA BATISTA (OAB:BA33178), FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE (OAB:DF21744) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0301266-77.2013.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos,etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela requerente (id. 449863896), no qual a parte demonstra inconformismo com a sentença, em face de suposto erro material. Devidamente intimada para apresentar contrarrazões, a parte contrária manteve-se inerte. Autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. Dispõe o Código de Ritos Civil que: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Evidencia-se, assim, que os aclaratórios objetivam garantir a inteligibilidade, a inteireza e a harmonia lógica da decisão. Da análise dos autos, constato que efetivamente houve erro material na sentença. Afinal, como bem apontado, o acordo homologado por sentença judicial, objeto da presente Execução desde o ano de 2013, por equívoco, foi homologado por sentença, após a juntada realizada pelo Embargante. Registra-se que restou claro que o autor apenas juntou o acordo, através da petição de id. 427243358, com o intuito de atender ao despacho de id. 426881512. Dessa forma, entendo que assiste razão à ora embargante ao indicar que a sentença possui erro material nesse quesito. Por essa razão, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para tornar sem efeito, para todos os fins, a sentença de id. 448640661, com o seu consequente desentranhamento dos presentes autos. Dessa forma, determino a invalidação da referida decisão e suas consequências. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 dias, anexar a planilha atualizada do débito e dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Diligências necessárias. Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito. Salvador (BA), data da inclusão no sistema. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Substituta

04/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de CESAR ROBERTO SANTOS OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de TECNOLOC LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SA em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CESAR ROBERTO SANTOS OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CESAR ROBERTO SANTOS OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de TECNOLOC LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SA em 10/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(30)