Cumprimento de sentença 0110480-23.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2006

Valor da Causa

R$ 608,11

Órgão julgador

15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO ALEGRIA ALEGRIA

Autor

SALOMAO PORTNOI

CPF

Reu

COSTA DO GRANITO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

GERMANO PORTINOI

CPF

Reu

CELIA REGINA SANTOS MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DONISETE PITARELLI

OAB/BA 14619·CPF·Representa: Autor

ISABELA MARIA CARDOSO PEDREIRA

OAB/BA 56107·CPF·Representa: Autor

JESSICA DE CARVALHO RAMOS

OAB/BA 52669·CPF·Representa: Autor

ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS

OAB/BA 18298·CPF·Representa: Réu

LUISIANA LIMA DE MEDEIROS

OAB/BA 28723·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CONDOMINIO EDIFICIO ALEGRIA ALEGRIA

Autor

SALOMAO PORTNOI

CPF

Reu

COSTA DO GRANITO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

GERMANO PORTINOI

CPF

Reu

CELIA REGINA SANTOS MORAES

CPF

Reu

MARCOS PORTNOI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NORBERTO PORTNOI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

PAULO DONISETE PITARELLI

OAB/BA 14619·CPF·Representa: Autor

ISABELA MARIA CARDOSO PEDREIRA

OAB/BA 56107·CPF·Representa: Autor

JESSICA DE CARVALHO RAMOS

OAB/BA 52669·CPF·Representa: Autor

ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS

OAB/BA 18298·CPF·Representa: Réu

LUISIANA LIMA DE MEDEIROS

OAB/BA 28723·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA

OAB/BA 22429·CPF·Representa: Réu

FABIO GOUVEIA CARVALHO

OAB/BA 22673·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Condominio Edificio Alegria Alegria em 29/11/2022 23:59.

13/05/2026, 04:57

Publicado Intimação em 31/10/2022.

12/05/2026, 23:25

Decorrido prazo de COSTA DO GRANITO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EIRELI - ME em 18/04/2023 23:59.

06/05/2026, 21:06

Decorrido prazo de SALOMAO PORTNOI em 18/04/2023 23:59.

06/05/2026, 21:06

Decorrido prazo de GERMANO PORTINOI em 18/04/2023 23:59.

06/05/2026, 21:06

Decorrido prazo de Condominio Edificio Alegria Alegria em 18/04/2023 23:59.

06/05/2026, 21:06

Publicado Decisão em 24/03/2023.

06/05/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 20:19

Decorrido prazo de Condominio Edificio Alegria Alegria em 22/07/2025 23:59.

24/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARCOS PORTNOI em 22/07/2025 23:59.

24/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARCOS PORTNOI em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:25

Decorrido prazo de Condominio Edificio Alegria Alegria em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:25

Publicado Despacho em 30/06/2025.

23/03/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

22/02/2026, 14:15

Todas as movimentações(522)

Decorrido prazo de Condominio Edificio Alegria Alegria em 29/11/2022 23:59.

13/05/2026, 04:57

Publicado Intimação em 31/10/2022.

12/05/2026, 23:25

Decorrido prazo de COSTA DO GRANITO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EIRELI - ME em 18/04/2023 23:59.

06/05/2026, 21:06

Decorrido prazo de SALOMAO PORTNOI em 18/04/2023 23:59.

06/05/2026, 21:06

Decorrido prazo de GERMANO PORTINOI em 18/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:51

06/05/2026, 21:06

Decorrido prazo de Condominio Edificio Alegria Alegria em 18/04/2023 23:59.

06/05/2026, 21:06

Publicado Decisão em 24/03/2023.

06/05/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 20:19

Decorrido prazo de Condominio Edificio Alegria Alegria em 22/07/2025 23:59.

24/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARCOS PORTNOI em 22/07/2025 23:59.

24/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARCOS PORTNOI em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:25

Decorrido prazo de Condominio Edificio Alegria Alegria em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:25

Publicado Despacho em 30/06/2025.

23/03/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

22/02/2026, 14:15

Baixa Definitiva

22/02/2026, 14:15

Decorrido prazo de COSTA DO GRANITO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EIRELI - ME em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 03:46

Decorrido prazo de SALOMAO PORTNOI em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 03:46

Decorrido prazo de GERMANO PORTINOI em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 03:46

Decorrido prazo de MARCOS PORTNOI em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 03:46

Decorrido prazo de GERMANO PORTINOI em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de MARCOS PORTNOI em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de COSTA DO GRANITO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EIRELI - ME em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de SALOMAO PORTNOI em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 00:36

Publicado Decisão em 30/04/2025.

13/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

13/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de Condominio Edificio Alegria Alegria em 08/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:32

Publicado Intimação em 18/08/2025.

17/01/2026, 01:10

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

17/01/2026, 01:10

Decorrido prazo de Condominio Edificio Alegria Alegria em 01/09/2025 23:59.

13/01/2026, 16:13

Publicado Intimação em 25/08/2025.

12/01/2026, 13:37

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

12/01/2026, 13:37

Decorrido prazo de GERMANO PORTINOI em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de CELIA REGINA SANTOS MORAES em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de MARCOS PORTNOI em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de Condominio Edificio Alegria Alegria em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de NORBERTO PORTNOI em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de SALOMAO PORTNOI em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de COSTA DO GRANITO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EIRELI - ME em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de COSTA DO GRANITO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EIRELI - ME em 02/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:42

Decorrido prazo de SALOMAO PORTNOI em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 17:04

Decorrido prazo de GERMANO PORTINOI em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 17:04

Decorrido prazo de Condominio Edificio Alegria Alegria em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 17:04

Juntada de alvará

01/09/2025, 07:59

Juntada de alvará

01/09/2025, 07:59

Juntada de certidão

27/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:51

Publicado Intimação em 19/08/2025.

24/08/2025, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

24/08/2025, 20:53

Publicado Intimação em 19/08/2025.

24/08/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

24/08/2025, 19:18

Publicado Intimação em 19/08/2025.

24/08/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

24/08/2025, 19:18

Publicado Intimação em 19/08/2025.

24/08/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

24/08/2025, 19:18

Publicado Intimação em 19/08/2025.

24/08/2025, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

24/08/2025, 19:17

Publicado Intimação em 19/08/2025.

24/08/2025, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

24/08/2025, 19:17

Publicado Intimação em 19/08/2025.

24/08/2025, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

24/08/2025, 19:16

Publicado Intimação em 19/08/2025.

24/08/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

24/08/2025, 19:16

Decorrido prazo de SALOMAO PORTNOI em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 04:46

Decorrido prazo de GERMANO PORTINOI em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 04:46

Decorrido prazo de COSTA DO GRANITO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EIRELI - ME em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 04:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 18:11

Decorrido prazo de Condominio Edificio Alegria Alegria em 15/08/2025 23:59.

18/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 06:44

Comunicação eletrônica

14/08/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 14:03

Homologada a Transação

14/08/2025, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/08/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

14/08/2025, 13:37

Publicado Decisão em 12/08/2025.

11/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

11/08/2025, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

11/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

11/08/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 15:51

Juntada de informação

07/08/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2025, 13:51

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 23:05

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 07:32

Publicado Despacho em 28/07/2025.

28/07/2025, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 12:05

Concedida a substituição/sucessão de parte

28/07/2025, 12:05

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 15:52

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:47

Publicado Despacho em 21/07/2025.

20/07/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

20/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/07/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:23

Conclusos para decisão

15/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 16:58

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:26

Juntada de certidão

11/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 13:10

Juntada de certidão

22/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 18:43

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

25/04/2025, 13:31

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:20

Decorrido prazo de Condominio Edificio Alegria Alegria em 12/03/2025 23:59.

15/03/2025, 12:12

Decorrido prazo de GERMANO PORTINOI em 12/03/2025 23:59.

15/03/2025, 04:38

Decorrido prazo de SALOMAO PORTNOI em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 22:43

Publicado Sentença em 12/02/2025.

17/02/2025, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

17/02/2025, 19:32

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido

07/02/2025, 16:06

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:16

Juntada de certidão

07/02/2025, 15:15

Decorrido prazo de Condominio Edificio Alegria Alegria em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Germano Portinoi Advogado: Andre Antonio Araujo De Medeiros (OAB:BA18298) Advogado: Luisiana Lima De Medeiros (OAB:BA28723) Executado: Salomao Portnoi Advogado: Andre Antonio Araujo De Medeiros (OAB:BA18298) Advogado: Luisiana Lima De Medeiros (OAB:BA28723) Executado: Costa Do Granito Administracao E Consultoria Eireli - Me Advogado: Carlos Eduardo Almeida Ferreira (OAB:BA22429) Advogado: Fabio Gouveia Carvalho (OAB:BA22673) Exequente: Condominio Edificio Alegria Alegria Advogado: Paulo Donisete Pitarelli (OAB:BA14619) Advogado: Isabela Maria Pedreira Pitarelli (OAB:BA56107) Terceiro Interessado: Marcos Portnoi Terceiro Interessado: Norberto Portnoi Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0110480-23.2006.8.05.0001 Classe – Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [] Autor: EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ALEGRIA ALEGRIA Réu: EXECUTADO: GERMANO PORTINOI, SALOMAO PORTNOI, COSTA DO GRANITO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EIRELI - ME Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0110480-23.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INTIME-SE a parte exequente, em respeito ao princípio do contraditório, para tomar conhecimento e, querendo, se manifestar sobre a petição/documento(s) ID454280997, no prazo de 15(quinze) dias. Salvador, 31 de outubro de 2024. ANA TEREZA NEVES DA ROCHA MORELLI

04/11/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

03/11/2024, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

03/11/2024, 23:24

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:13

Decorrido prazo de GERMANO PORTINOI em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 22:23

Decorrido prazo de Condominio Edificio Alegria Alegria em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 22:23

Decorrido prazo de COSTA DO GRANITO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EIRELI - ME em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:51

Decorrido prazo de SALOMAO PORTNOI em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:51

Decorrido prazo de Condominio Edificio Alegria Alegria em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:51

Decorrido prazo de COSTA DO GRANITO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EIRELI - ME em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:51

Publicado Decisão em 15/07/2024.

27/07/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

27/07/2024, 02:59

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.

27/07/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

27/07/2024, 02:57

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 00:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 10:12

Juntada de informação

11/07/2024, 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2024, 14:25

Conclusos para decisão

07/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de certidão

28/09/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 07:16

Decorrido prazo de COSTA DO GRANITO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EIRELI - ME em 09/02/2023 23:59.

29/04/2023, 03:43

Decorrido prazo de GERMANO PORTINOI em 09/02/2023 23:59.

29/04/2023, 03:42

Decorrido prazo de SALOMAO PORTNOI em 09/02/2023 23:59.

29/04/2023, 03:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/04/2023, 09:42

Conclusos para despacho

28/04/2023, 08:23

Juntada de informação

28/04/2023, 08:22

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

13/04/2023, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 08:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/03/2023, 17:51

Conclusos para decisão

17/03/2023, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

17/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/02/2023, 17:53

Publicado Despacho em 15/12/2022.

17/01/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 18:00

Conclusos para despacho

12/12/2022, 19:07

Juntada de Petição de contestação

18/11/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 01:11

Petição

19/10/2022, 00:00

Petição

19/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

24/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/09/2022, 00:00

Mero expediente

21/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2022, 00:00

Petição

09/09/2022, 00:00

Petição

09/09/2022, 00:00

Petição

09/09/2022, 00:00

Petição

09/09/2022, 00:00

Publicação

18/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

15/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/08/2022, 00:00

Publicação

30/06/2022, 00:00

Petição

30/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/06/2022, 00:00

Mero expediente

23/06/2022, 00:00

Publicação

15/03/2022, 00:00

Petição

25/02/2022, 00:00

Petição

25/02/2022, 00:00

Petição

02/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/01/2022, 00:00

Petição

26/01/2022, 00:00

Publicação

10/12/2021, 00:00

Documento

09/12/2021, 00:00

Expedição de documento

09/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/12/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/12/2021, 00:00

Mero expediente

06/12/2021, 00:00

Publicação

30/11/2021, 00:00

Petição

30/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/11/2021, 00:00

Mero expediente

25/11/2021, 00:00

Petição

18/11/2021, 00:00

Petição

10/11/2021, 00:00

Publicação

10/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/11/2021, 00:00

Petição

07/10/2021, 00:00

Expedição de documento

10/09/2021, 00:00

Documento

10/09/2021, 00:00

Publicação

21/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2021, 00:00

Mero expediente

18/08/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/08/2021, 00:00

Petição

12/08/2021, 00:00

Petição

09/08/2021, 00:00

Publicação

21/07/2021, 00:00

Publicação

21/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/07/2021, 00:00

Petição

09/07/2021, 00:00

Expedição de documento

11/06/2021, 00:00

Petição

07/05/2021, 00:00

Documento

07/05/2021, 00:00

Publicação

07/05/2021, 00:00

Documento

06/05/2021, 00:00

Expedição de documento

06/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/05/2021, 00:00

Correção de Classe

05/05/2021, 00:00

Mero expediente

05/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2021, 00:00

Petição

03/05/2021, 00:00

Petição

01/05/2021, 00:00

Publicação

23/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/04/2021, 00:00

Mero expediente

19/04/2021, 00:00

Publicação

02/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2020, 00:00

Mero expediente

28/08/2020, 00:00

Petição

26/08/2020, 00:00

Publicação

01/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/07/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

29/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2020, 00:00

Petição

27/07/2020, 00:00

Publicação

21/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/07/2020, 00:00

Petição

14/07/2020, 00:00

Documento

06/07/2020, 00:00

Expedição de documento

06/07/2020, 00:00

Publicação

04/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/07/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

01/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

22/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/05/2020, 00:00

Petição

12/05/2020, 00:00

Publicação

16/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/04/2020, 00:00

Petição

08/04/2020, 00:00

Documento

05/03/2020, 00:00

Expedição de documento

05/03/2020, 00:00

Documento

12/02/2020, 00:00

Expedição de documento

12/02/2020, 00:00

Petição

12/08/2019, 00:00

Petição

12/08/2019, 00:00

Publicação

20/07/2019, 00:00

Mero expediente

18/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/07/2019, 00:00

Petição

11/07/2019, 00:00

Publicação

19/06/2019, 00:00

Petição

19/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/06/2019, 00:00

Petição

13/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/06/2019, 00:00

Petição

12/06/2019, 00:00

Documento

30/05/2019, 00:00

Expedição de documento

27/05/2019, 00:00

Documento

24/05/2019, 00:00

Publicação

23/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2019, 00:00

Mero expediente

20/05/2019, 00:00

Petição

17/05/2019, 00:00

Laudo Pericial

16/05/2019, 00:00

Documento

16/05/2019, 00:00

Expedição de documento

02/04/2019, 00:00

Petição

28/02/2019, 00:00

Petição

26/02/2019, 00:00

Publicação

08/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/02/2019, 00:00

Mero expediente

05/02/2019, 00:00

Petição

04/02/2019, 00:00

Publicação

30/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/01/2019, 00:00

Mero expediente

21/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/01/2019, 00:00

Petição

15/01/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/01/2019, 00:00

Petição

20/12/2018, 00:00

Petição

19/12/2018, 00:00

Publicação

13/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/12/2018, 00:00

Mandado

07/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/10/2018, 00:00

Expedição de Mandado

25/10/2018, 00:00

Trânsito em julgado

17/10/2018, 00:00

Petição

03/10/2018, 00:00

Documento

03/10/2018, 00:00

Documento

24/09/2018, 00:00

Expedição de documento

24/09/2018, 00:00

Petição

05/04/2018, 00:00

Publicação

24/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/03/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

21/03/2018, 00:00

Reativação

21/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

01/03/2018, 00:00

Definitivo

31/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/12/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/12/2017, 00:00

Petição

01/12/2017, 00:00

Petição

17/11/2017, 00:00

Publicação

28/10/2017, 00:00

Expedição de documento

23/10/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/10/2017, 00:00

Expedição de Alvará

11/10/2017, 00:00

Petição

10/10/2017, 00:00

Publicação

06/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

28/09/2017, 00:00

Mero expediente

28/09/2017, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

14/09/2017, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

14/09/2017, 00:00

Publicação

02/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2017, 00:00

Mero expediente

30/08/2017, 00:00

Petição

15/08/2017, 00:00

Expedição de Alvará

27/07/2017, 00:00

Documento

20/07/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/07/2017, 00:00

Petição

07/07/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/06/2017, 00:00

Publicação

15/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/06/2017, 00:00

Mero expediente

12/06/2017, 00:00

Petição

06/06/2017, 00:00

Petição

31/05/2017, 00:00

Publicação

18/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/05/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/05/2017, 00:00

Correção de Classe

03/04/2017, 00:00

Petição

22/06/2016, 00:00

Petição

18/03/2016, 00:00

Petição

18/03/2016, 00:00

Publicação

03/03/2016, 00:00

Mero expediente

29/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/02/2016, 00:00

Publicação

26/02/2016, 00:00

Recebimento

22/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/02/2016, 00:00

Recebimento

21/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2015, 00:00

Petição

03/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2014, 00:00

Publicação

23/08/2014, 00:00

Recebimento

20/08/2014, 00:00

Mero expediente

20/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2014, 00:00

Petição

13/05/2014, 00:00

Publicação

16/12/2013, 00:00

Recebimento

12/12/2013, 00:00

Exceção de pré-executividade

12/12/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/12/2013, 00:00

Petição

24/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

24/07/2013, 00:00

Recebimento

22/07/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

16/07/2013, 00:00

Publicação

11/07/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/07/2013, 00:00

Recebimento

08/07/2013, 00:00

Mero expediente

08/07/2013, 00:00

Recebimento

18/03/2013, 00:00

Petição

18/03/2013, 00:00

Concluso para Despacho

18/03/2013, 00:00

Petição

25/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

25/01/2013, 00:00

Mandado

23/01/2013, 00:00

Publicação

15/11/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/11/2012, 00:00

Liminar

12/11/2012, 00:00

Liminar

08/11/2012, 00:00

Petição

03/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2012, 00:00

Recebimento

10/09/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

21/08/2012, 00:00

Publicação

18/08/2012, 00:00

Recebimento

16/08/2012, 00:00

Mero expediente

16/08/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2012, 00:00

Recebimento

16/07/2012, 00:00

Petição

16/07/2012, 00:00

Petição

16/07/2012, 00:00

Petição

16/07/2012, 00:00

Petição

16/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

16/07/2012, 00:00

Recebimento

26/06/2012, 00:00

Baixa Definitiva

26/06/2012, 00:00

Remessa

26/06/2012, 00:00

Recebimento

26/06/2012, 00:00

Publicação

17/05/2012, 00:00

Mero expediente

15/05/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/05/2012, 00:00

Concluso para Despacho

18/04/2012, 00:00

Recebimento

04/04/2012, 00:00

Recebimento

27/04/2011, 09:29

Remessa

20/04/2011, 17:58

Mero expediente

20/04/2011, 15:24

Publicado pelo dpj

20/04/2011, 00:16

Enviado para publicação no dpj

19/04/2011, 16:13

Expedição de documento

14/04/2011, 13:41

Conclusão

06/12/2010, 08:43

Mero expediente

04/11/2010, 12:52

Publicado pelo dpj

04/11/2010, 01:27

Enviado para publicação no dpj

03/11/2010, 17:54

Conclusão

14/01/2010, 12:56

Expedição de documento

14/01/2010, 12:54

Petição

04/09/2009, 17:35

Conclusão

27/08/2009, 16:30

Protocolo de Petição

27/08/2009, 12:39

Recebimento

25/08/2009, 17:50

Entrega em carga/vista

12/08/2009, 16:26

Procedência

10/08/2009, 14:42

Publicado pelo dpj

08/08/2009, 00:30

Enviado para publicação no dpj

07/08/2009, 11:44

Conclusão

28/10/2008, 17:32

Requisição de Informações

20/10/2008, 15:09

Publicado pelo dpj

17/10/2008, 21:12

Enviado para publicação no dpj

17/10/2008, 16:30

Concluso ao juiz

10/09/2008, 15:35

Mandado - expedido

05/08/2008, 14:46

Mandado - expeca-se

10/07/2008, 16:55

Publicado pelo dpj

09/07/2008, 20:02

Enviado para publicação no dpj

09/07/2008, 16:45

Concluso ao juiz

09/07/2008, 13:03

Publicado pelo dpj

24/03/2008, 20:17

Enviado para publicação no dpj

24/03/2008, 16:35

Mandado - expeca-se

09/11/2007, 16:10

Publicado pelo dpj

06/11/2007, 20:18

Enviado para publicação no dpj

05/11/2007, 17:43

Concluso ao juiz

30/10/2007, 12:40

Publicado pelo dpj

24/10/2007, 20:02

Enviado para publicação no dpj

24/10/2007, 16:30

Mandado - expedido

24/08/2007, 19:45

Mandado - expeca-se

23/08/2007, 17:21

Mandado - expedido

29/06/2007, 15:27

Publicado pelo dpj

25/06/2007, 19:42

Enviado para publicação no dpj

25/06/2007, 16:35

Publicado pelo dpj

12/06/2007, 15:39

Publicado pelo dpj

12/06/2007, 14:53

Publicado pelo dpj

11/06/2007, 19:53

Enviado para publicação no dpj

11/06/2007, 15:32

Concluso ao juiz

06/06/2007, 12:36

Mandado - expeca-se

29/05/2007, 11:05

Concluso ao juiz

25/05/2007, 16:48

Publicado pelo dpj

17/04/2007, 20:03

Enviado para publicação no dpj

17/04/2007, 16:54

Concluso ao juiz

17/04/2007, 12:00

Publicado pelo dpj

13/04/2007, 19:43

Enviado para publicação no dpj

13/04/2007, 16:51

Concluso ao juiz

12/04/2007, 13:27

Publicado pelo dpj

02/03/2007, 19:30

Enviado para publicação no dpj

02/03/2007, 16:47

Concluso ao juiz

01/03/2007, 16:56

Publicado pelo dpj

13/02/2007, 20:10

Enviado para publicação no dpj

13/02/2007, 16:36

Audiencia realizada

13/02/2007, 14:45

Publicado pelo dpj

30/08/2006, 19:46

Enviado para publicação no dpj

30/08/2006, 16:38

Concluso ao juiz

29/08/2006, 16:03

Publicado pelo dpj

23/08/2006, 20:02

Enviado para publicação no dpj

23/08/2006, 16:39

Concluso ao juiz

18/08/2006, 18:12

Processo autuado

18/08/2006, 18:11

Processo Distribuído por Sorteio

17/08/2006, 10:31

Decisão

•07/08/2025, 15:48

Decisão

•01/08/2025, 13:51

Decisão

•29/07/2025, 07:32

Decisão

•28/07/2025, 12:05

Despacho

•24/07/2025, 09:29

Despacho

•23/07/2025, 15:52

Despacho

•17/07/2025, 09:52

Despacho

•16/07/2025, 14:23

Despacho

•26/06/2025, 08:10

Despacho

•25/06/2025, 16:58

Decisão

•28/04/2025, 07:12

Decisão

•25/04/2025, 13:31

Sentença

•10/02/2025, 08:07

Todos os documentos(122)

Sentença

•14/08/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:51

Decisão

•07/08/2025, 15:48

Decisão

•01/08/2025, 13:51

Decisão

•29/07/2025, 07:32

Decisão

•28/07/2025, 12:05

Despacho

•24/07/2025, 09:29

Despacho

•23/07/2025, 15:52

Despacho

•17/07/2025, 09:52

Despacho

•16/07/2025, 14:23

Despacho

•26/06/2025, 08:10

Despacho

•25/06/2025, 16:58

Decisão

•28/04/2025, 07:12

Decisão

•25/04/2025, 13:31

Sentença

•10/02/2025, 08:07

Sentença

•07/02/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:12

Decisão

•11/07/2024, 10:08

Decisão

•08/07/2024, 14:25

Certidão

•28/09/2023, 11:13

Decisão

•02/05/2023, 07:16

Decisão

•28/04/2023, 09:42

Outros documentos

•28/04/2023, 08:22

Decisão

•22/03/2023, 08:25

Decisão

•21/03/2023, 17:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/02/2023, 17:53

Despacho

•14/12/2022, 07:11

Despacho

•13/12/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 12:33

Despacho

•21/09/2022, 17:41

Decisão

•15/08/2022, 18:28

Despacho

•23/06/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 14:31

Despacho

•06/12/2021, 11:46

Despacho

•25/11/2021, 12:52

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 15:41

Despacho

•18/08/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 19:17

Despacho

•05/05/2021, 08:18

Despacho

•19/04/2021, 14:41

Despacho

•28/08/2020, 12:23

Decisão

•29/07/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 16:28

Decisão

•01/07/2020, 10:57

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 13:59

Despacho

•18/07/2019, 10:09

Decisão

•16/07/2019, 13:20

Decisão

•16/07/2019, 13:20

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 13:56

Despacho

•20/05/2019, 17:43

Despacho

•05/02/2019, 11:02

Despacho

•21/01/2019, 14:05

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 08:51

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 16:54

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 10:28

Decisão

•21/03/2018, 10:40

Ato Ordinatório

•23/10/2017, 10:10

Ato Ordinatório

•11/10/2017, 16:30

Despacho

•28/09/2017, 12:10

Despacho

•30/08/2017, 16:50

Ato Ordinatório

•20/07/2017, 17:27

Ato Ordinatório

•26/06/2017, 16:06

Despacho

•12/06/2017, 15:19

Ato Ordinatório

•15/05/2017, 15:18

Despacho

•03/04/2017, 16:04

Decisão

•03/04/2017, 16:00

Decisão

•03/04/2017, 16:00

Decisão

•03/04/2017, 16:00

Despacho

•03/04/2017, 15:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/04/2017, 15:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/04/2017, 15:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/04/2017, 15:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/04/2017, 15:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/04/2017, 15:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/04/2017, 15:58

Decisão

•03/04/2017, 15:58

Despacho

•03/04/2017, 15:56

Despacho

•03/04/2017, 15:54

Decisão

•03/04/2017, 15:54

Decisão

•03/04/2017, 15:54

Decisão

•03/04/2017, 15:54

Decisão

•03/04/2017, 15:54

Decisão

•03/04/2017, 15:54

Despacho

•03/04/2017, 15:54

Despacho

•03/04/2017, 15:52

Despacho

•03/04/2017, 15:52

Sentença

•03/04/2017, 15:52

Sentença

•03/04/2017, 15:52

Sentença

•03/04/2017, 15:52

Sentença

•03/04/2017, 15:52

Sentença

•03/04/2017, 15:52

Sentença

•03/04/2017, 15:52

Sentença

•03/04/2017, 15:52

Sentença

•03/04/2017, 15:52

Sentença

•03/04/2017, 15:52

Despacho

•03/04/2017, 15:52

Despacho

•03/04/2017, 15:47

Despacho

•03/04/2017, 15:47

Despacho

•03/04/2017, 15:47

Despacho

•03/04/2017, 15:47

Despacho

•03/04/2017, 15:44

Despacho

•03/04/2017, 15:43

Despacho

•03/04/2017, 15:43

Despacho

•03/04/2017, 15:43

Despacho

•03/04/2017, 15:43

Despacho

•03/04/2017, 15:41

Despacho

•03/04/2017, 15:41

Despacho

•03/04/2017, 15:41

Despacho

•03/04/2017, 15:41

Despacho

•03/04/2017, 15:40

Despacho

•03/04/2017, 15:40

Despacho

•03/04/2017, 15:39

Despacho

•03/04/2017, 15:39

Despacho

•20/08/2014, 08:16

Decisão

•12/12/2013, 07:18

Despacho

•08/07/2013, 16:27

Decisão

•12/11/2012, 18:52

Decisão

•08/11/2012, 17:55

Despacho

•16/08/2012, 13:08

Despacho

•15/05/2012, 09:09