Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Interessado: Sagarana Participacoes Ltda Advogado: Thiago Carvalho Borges (OAB:BA16802) Advogado: Daniela Lima De Andrade Borges (OAB:BA27283) Advogado: Camila Araujo Lopes Martins (OAB:BA45910)
Interessado: Sao Sarue Agropecuaria E Participacoes Ltda Advogado: Thiago Carvalho Borges (OAB:BA16802) Advogado: Daniela Lima De Andrade Borges (OAB:BA27283) Advogado: Camila Araujo Lopes Martins (OAB:BA45910)
Interessado: Intermaritima Portos E Logistica S/a Advogado: Thiago Carvalho Borges (OAB:BA16802) Advogado: Daniela Lima De Andrade Borges (OAB:BA27283) Advogado: Camila Araujo Lopes Martins (OAB:BA45910)
Interessado: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501862-33.2018.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
INTERESSADO: SAGARANA PARTICIPACOES LTDA e outros (2) Advogado(s): THIAGO CARVALHO BORGES (OAB:BA16802), DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES (OAB:BA27283), CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS (OAB:BA45910)
INTERESSADO: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (OAB:BA37483) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0501862-33.2018.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho
Vistos. Considerando que a desistência da ação somente é possível até o momento da prolação da sentença, nos termos do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil, e que, nos presentes autos, já houve sentença prolatada (ID 401641194) e apelação interposta pelas partes autoras (ID 412940317), intimem-se as demandantes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se têm interesse no prosseguimento do recurso de apelação interposto ou se desejam o trânsito em julgado da referida sentença. Havendo transcurso in albis, ou acaso as partes manifestem interesse no prosseguimento do recurso, intime-se o apelado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contrarrazões. Após, proceda-se com a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia com as nossas homenagens. Havendo manifestação pelo desinteresse no recurso, certifique o trânsito em julgado e promova o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA JUIZ DE DIREITO