Interdição/Curatela 8000037-88.2019.8.05.0104 - TJBA

Interdição/Curatela 8000037-88.2019.8.05.0104 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Janison Dos Santos Dantas Advogado: Cleyton De Souza Santos (OAB:BA35240) Requerido: Joelson Dos Santos Dantas Advogado: Daniron Da Cruz De Jesus (OAB:BA42113) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE PROCESSO N. 8000037-88.2019.8.05.0104 REQUERENTE: JANISON DOS SANTOS DANTAS Advogado(s) do reclamante: CLEYTON DE SOUZA SANTOS REQUERIDO: JOELSON DOS SANTOS DANTAS DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 8000037-88.2019.8.05.0104 Interdição/curatela Jurisdição: Inhambupe Defiro o quanto requerido pelo Ministério Público na manifestação retro. Inclua-se o feito em pauta para audiência de interrogatório. Nomeio o Psiquiatra José Edson Oliveira Pinto como Perito para realizar o exame no(a) interditando(a), devendo entregar o laudo em 30 dias e responder aos seguintes quesitos do Juízo: 1º O(a) interditando(a) é portador(a) de alguma doença mental? 2º Qual a doença e, em caso positivo, a sua classificação? 3º Em não sendo doente é o(a) interditando(a) portador(a) de anomalia psíquica? 4º É reversível a doença? 5º Em caso afirmativo ele(a) é capaz de reger a sua pessoa e bens? Intime-se o MP para, querendo, oferecer quesitos em quinze dias. Para tanto, NOMEIO COMO PERITO(A)(S) DO JUÍZO a Psicóloga IZABELA DE SOUZA SIMÕES, registro profissional nº 0305996 e a Assistente Social ANA MEIRE DE SOUZA CARDOSO SILVA, registro profissional nº 014477, para que seja realizado estudo psicossocial do caso, devendo ser intimadas para, aceitando o múnus, encaminhar relatório a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias. Após a juntada do laudo, dê-se vista a parte autora, ao interditando(a) e ao MP. Após, retornem conclusos. P.I. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Inhambupe - BA, 15 de março de 2019 Assinado Eletronicamente MURILO DE CASTRO OLIVEIRA Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CLEYTON DE SOUZA SANTOS em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEYTON DE SOUZA SANTOS em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEYTON DE SOUZA SANTOS em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEYTON DE SOUZA SANTOS em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIRON DA CRUZ DE JESUS em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIRON DA CRUZ DE JESUS em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIRON DA CRUZ DE JESUS em 12/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

Juntada de informação

Juntada de informação

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Mandado devolvido Positivamente

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

Expedição de intimação.

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