Execução Fiscal 8001057-16.2016.8.05.0106 - TJBA

Execução Fiscal 8001057-16.2016.8.05.0106 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:52

Publicado Intimação em 04/11/2024.

03/04/2026, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:32

Arquivado Definitivamente

26/01/2025, 17:15

Baixa Definitiva

26/01/2025, 17:15

Juntada de certidão

26/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Ipira Advogado: Marconi Silva Navarro (OAB:BA48757) Executado: Raimundo Lima Do Rosário Intimação: Proc. nº: 8001057-16.2016.8.05.0106 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IPIRA EXECUTADO: RAIMUNDO LIMA DO ROSÁRIO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8001057-16.2016.8.05.0106 Execução Fiscal Jurisdição: Ipirá Vistos. O MUNICIPIO DE IPIRA ingressou com Ação de Execução Fiscal em face de RAIMUNDO LIMA DO ROSÁRIO. Transcorrido o prazo de cinco anos em arquivo provisório (id 459514321), o Município, intimado para se manifestar acerca do transcurso do prazo, não se manifestou (id 469874130). É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de execução fiscal ajuizada em 2016, na qual, não tendo sido localizado o devedor para citação, nem sido informado novos endereços, foi determinado o arquivamento provisório. Após o decurso do prazo de cinco anos de arquivo provisório sem nenhuma ocorrência, a parte exequente, quando intimada, nada requereu. Assim, não indicada a existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição e, não satisfeito o crédito, caracterizado está que o crédito tributário está extinto, haja vista ao transcurso do quinquídio legal. Isto posto, nos termos do art. 487, II, do CPC, combinado com os artigos 174 e 156, V, do CTN, JULGO EXTINTA a presente execução, declarando a prescrição do crédito tributário. Sem custas, pois extinta a execução sem que tenham sido localizados bens passíveis de penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. Ipirá, 30 de outubro de 2024. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

31/10/2024, 06:41

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

20/10/2024, 13:34

Juntada de certidão

20/10/2024, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:13

Expedição de intimação.

22/08/2024, 13:06

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 17:24

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 27/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 24/01/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 30/09/2024 23:59.

Expedição de intimação.

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