Execução de Título Extrajudicial 8001659-03.2024.8.05.0146 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001659-03.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Tsc Juazeiro Shopping Center S.a. Advogado: Humberto Rossetti Portela (OAB:MG91263) Advogado: Julio De Carvalho Paula Lima (OAB:MG90461) Advogado: Igor Goes Lobato (OAB:SP307482) Executado: 45.940.149 Elaine Piedade De Menezes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 8001659-03.2024.8.05.0146 Classe/assunto processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A. Nome: TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A. Endereço: Avenida Nossa Senhora do Carmo, 50, - de 1651/1652 ao fim, Carmo, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30320-000 Advogado(s) do reclamante: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA, IGOR GOES LOBATO, JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA EXECUTADO: 45.940.149 ELAINE PIEDADE DE MENEZES Nome: 45.940.149 ELAINE PIEDADE DE MENEZES Endereço: Rua Pessoa de Melo, 563, Gercino Coelho, PETROLINA - PE - CEP: 56306-090 DESPACHO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8001659-03.2024.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Cite-se como determinado na decisão de ID 444160167: "R.h. Vistos, etc. A petição inicial está instruída com título executivo extrajudicial (CPC, artigos 783 e 784) e merece ter curso pelo procedimento da execução por quantia certa (CPC, artigos 824 e seguintes) porque preenche os requisitos dos artigos 798 a 800 do CPC. Custas iniciais recolhidas. Certifique o cartório para os fins previstos no art. 799, IX, do CPC, sendo que a averbação premonitória deve ser realizada pelo exequente, nos termos do art. 828, § 1º, do CPC, devendo a certidão conter a admissibilidade da execução com a identificação das partes e do valor da causa. A executada deve ser citada, via Correios, para no prazo de 03 dias úteis contados da citação (CPC, artigo 829), efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 26.942,64 (vinte e seis mil e novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), acrescida, até o efetivo reembolso do crédito, de multas e correção monetária pelo índice contratualmente previsto, custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações de direito, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução. A parte exequente deve recolher, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas para o ato de citação, via Correios. Ademais, a Executada deverá indicar bens passíveis de penhora, localização e respectivos valores, nos termos em que determina o art. 774, do CPC, sob pena de incorrerem nas sanções previstas no parágrafo único do referido diploma legalA averbação do arresto e das penhoras deverá ser efetuada pela parte exequente (CPC, artigo 844), mediante apresentação de termo ou auto de penhora, independentemente de mandado judicial. O prazo de embargos começa a fluir a partir da citação e devem ser apresentados em autos apartados. No prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas, a executada poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. O Cartório deverá encaminhar este ato ao Diário da Justiça para fins de publicação e intimação (CPC, artigo 205, § 3º e artigo 272), servindo o mesmo como carta de Citação/intimação dos executados. Outrossim, indefiro o pedido de inscrição da executada em cadastro de inadimplentes, posto que não há nenhum óbice para que o próprio exequente efetue a restrição. Por fim, cumpre mencionar que decorrido o prazo de pagamento voluntário, deve a parte exequente para requerer as medidas constritivas. Expeça-se alvará como requerido. Publique-se. Cumpra-se, servindo o presente de ofício/carta/mandado. Juazeiro - BA, documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A. em 16/04/2026 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0016289-08.2025.8.17.3130

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A. em 25/11/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(66)