Procedimento Comum Cível 8002724-19.2022.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002724-19.2022.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Luana Machado Andrade Advogado: Sanzio Correa Peixoto (OAB:BA27480) Advogado: Martone Costa Maciel (OAB:BA15946) Requerido: Silicone: Industria E Comercio De Silicone, Instrumentos E Materiais Medicos, Cirurgicos E Hospitalares Ltda Advogado: Paulo Afonso Soares Junior (OAB:PR108185) Advogado: Jose Luiz Farah Kalluf (OAB:PR85374) Advogado: Fernando De Souza Garlet (OAB:PR85375) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002724-19.2022.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ REQUERENTE: LUANA MACHADO ANDRADE Advogado(s): SANZIO CORREA PEIXOTO (OAB:BA27480), MARTONE COSTA MACIEL (OAB:BA15946) REQUERIDO: SILICONE: INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICONE, INSTRUMENTOS E MATERIAIS MEDICOS, CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA Advogado(s): PAULO AFONSO SOARES JUNIOR (OAB:PR108185), JOSE LUIZ FARAH KALLUF (OAB:PR85374), FERNANDO DE SOUZA GARLET (OAB:PR85375) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8002724-19.2022.8.05.0141 Petição Cível Jurisdição: Jequié Trata-se de manifestação apresentada pela parte ré SILICONE: INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICONE, INSTRUMENTOS E MATERIAIS MEDICOS, CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA, na qual reitera impugnação à nomeação da perita judicial e requer a reconsideração do despacho que determinou o recolhimento dos honorários periciais. A parte autora manifestou-se pelo indeferimento do pedido, apontando que a questão já foi objeto de decisão anterior. DECIDO. A pretensão da parte ré não merece acolhimento. Conforme bem apontado pela parte autora, este Juízo já apreciou e rejeitou a impugnação à nomeação da perita judicial por meio da decisão proferida em 17 de abril de 2024 (ID 439539228), a qual se encontra preclusa. A reiteração de questão já decidida, sem apresentação de fatos novos, caracteriza conduta processual inadequada e contrária à necessidade de efetividade e celeridade processual. Ante o exposto: 1. INDEFIRO o pedido de reconsideração e mantenho a nomeação da perita judicial; 2. INTIME-SE a parte ré para recolher os honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão da prova pericial; 3. ADVIRTO a parte ré que a reiteração de questões já decididas poderá ensejar a aplicação das penalidades por litigância de má-fé. P.R.I. Jequié (Ba), data de assinatura no sistema. André Luiz Santos Britto Juiz de Direito (Ato Normativo Conjunto nº 35, de 24 de Outubro 2024)

06/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Petição de termo de audiência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA GARLET em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FARAH KALLUF em 28/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(193)