Execução Fiscal 8186031-08.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 6.275,08

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PRATICAR PAISAGISMO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PRATICAR PAISAGISMO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de PRATICAR PAISAGISMO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 26/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:59

Publicado Despacho em 01/11/2024.

03/04/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 06:13

Decorrido prazo de PRATICAR PAISAGISMO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:24

Decorrido prazo de PRATICAR PAISAGISMO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 22:15

Decorrido prazo de PRATICAR PAISAGISMO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:38

Publicado Decisão em 23/01/2025.

02/03/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 21:15

Publicado Decisão em 10/02/2026.

12/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 02:32

Arquivado Provisoriamente

06/02/2026, 09:29

Comunicação eletrônica

05/02/2026, 18:03

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

05/02/2026, 18:03

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de PRATICAR PAISAGISMO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de PRATICAR PAISAGISMO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 26/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:59

Publicado Despacho em 01/11/2024.

03/04/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 18:03

Decisão

•05/02/2026, 18:03

28/03/2026, 06:13

Decorrido prazo de PRATICAR PAISAGISMO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:24

Decorrido prazo de PRATICAR PAISAGISMO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 22:15

Decorrido prazo de PRATICAR PAISAGISMO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:38

Publicado Decisão em 23/01/2025.

02/03/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 21:15

Publicado Decisão em 10/02/2026.

12/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 02:32

Arquivado Provisoriamente

06/02/2026, 09:29

Comunicação eletrônica

05/02/2026, 18:03

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

05/02/2026, 18:03

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

05/02/2026, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/02/2026, 18:03

Comunicação eletrônica

05/02/2026, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/01/2026, 11:03

Conclusos para decisão

30/01/2026, 11:03

Conclusos para decisão

24/09/2025, 07:45

Processo Desarquivado

24/09/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/09/2025, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 04:20

Arquivado Provisoriamente

27/01/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 10:24

Cominicação eletrônica

21/01/2025, 10:24

Cominicação eletrônica

21/01/2025, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 10:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/01/2025, 10:04

Conclusos para decisão

17/01/2025, 10:04

Conclusos para decisão

09/12/2024, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Praticar Paisagismo Comercio E Servicos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8186031-08.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PRATICAR PAISAGISMO COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando o comando insculpido no art. 10 do CPC/15, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8186031-08.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006 e do art. 36, §2º, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Na mesma oportunidade, deve o exequente juntar aos autos a integralidade do extrato fiscal do contribuinte, desde sua inscrição no cadastro municipal, possibilitando verificar o exercício a partir do qual o(a) executado(a) deixou de recolher o tributo ora perseguido. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

04/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 23:59

Conclusos para decisão

06/08/2024, 15:45

Decorrido prazo de PRATICAR PAISAGISMO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/02/2023 23:59.

25/01/2024, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 09:53

Expedição de despacho.

11/08/2023, 09:53

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:43

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/02/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 10:02

Conclusos para despacho

30/12/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

30/12/2022, 10:51

Decisão

•05/02/2026, 18:03

Decisão

•21/01/2025, 10:24

Decisão

•21/01/2025, 10:24

Decisão

•21/01/2025, 10:23

Despacho

•30/10/2024, 23:59

Despacho

•30/10/2024, 23:59

Despacho

•11/08/2023, 09:53

Despacho de citação por AR Digital

•01/02/2023, 10:02