Execução Fiscal 0807392-47.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.896,66

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

ORDEM TERCEIRA SECULAR DO SAO FRANCISCO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MAGALHAES FONSECA

OAB/BA 17519·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA MARIA PRUD HOMME BRESSY

OAB/BA 9042·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

ORDEM TERCEIRA SECULAR DO SAO FRANCISCO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCO em 03/10/2023 23:59.

29/04/2026, 05:18

Publicado Despacho em 12/09/2023.

29/04/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 04:30

Decorrido prazo de ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCO em 30/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:28

Publicado Decisão em 09/07/2024.

21/04/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:18

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 16:11

Baixa Definitiva

26/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:00

Expedição de decisão.

24/03/2026, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 18:00

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:52

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCO em 03/10/2023 23:59.

29/04/2026, 05:18

Publicado Despacho em 12/09/2023.

29/04/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 04:30

Decorrido prazo de ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCO em 30/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 18:00

Decisão

•24/03/2026, 18:00

21/04/2026, 03:28

Publicado Decisão em 09/07/2024.

21/04/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:18

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 16:11

Baixa Definitiva

26/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:00

Expedição de decisão.

24/03/2026, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 18:00

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 07:46

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/07/2025, 07:46

Expedição de E-Carta.

14/07/2025, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:57

Decorrido prazo de ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:02

Publicado Sentença em 27/03/2025.

05/04/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

05/04/2025, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 22:00

Comunicação eletrônica

25/03/2025, 10:20

Comunicação eletrônica

25/03/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2025, 10:20

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:55

Processo Desarquivado

24/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 22:45

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

22/03/2025, 22:45

Conclusos para julgamento

22/03/2025, 22:45

Juntada de Petição de certidão

20/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:30

Arquivado Provisoriamente

09/07/2024, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2024, 17:32

Cominicação eletrônica

05/07/2024, 17:32

Cominicação eletrônica

05/07/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 17:32

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 10:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/07/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 16:11

Publicado Despacho em 27/06/2024.

29/06/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

29/06/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Ordem Terceira Secular De Sao Francisco Advogado: Rodrigo Magalhaes Fonseca (OAB:BA17519) Advogado: Claudia Maria Prud Homme Bressy (OAB:BA9042) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0807392-47.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 21:13

Decorrido prazo de ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:40

Publicado Decisão em 25/04/2024.

26/04/2024, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 21:43

Conclusos para decisão

24/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:15

Expedição de decisão.

23/04/2024, 10:34

Embargos de declaração não acolhidos

23/04/2024, 10:34

Conclusos para decisão

09/01/2024, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 12:44

Expedição de despacho.

06/09/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 12:44

Conclusos para despacho

22/11/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:58

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

19/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

26/05/2019, 00:00

Publicação

17/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

15/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2019, 00:00

Mero expediente

10/05/2019, 00:00

Petição

09/05/2019, 00:00

Petição

09/05/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/05/2019, 00:00

Publicação

01/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

26/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2019, 00:00

de pré-executividade

17/04/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/03/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

26/03/2019, 00:00

Publicação

02/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

31/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/10/2018, 00:00

Mero expediente

29/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2018, 00:00

Petição

17/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

07/05/2018, 00:00

Mero expediente

23/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

21/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2017, 00:00

Sentença

•25/03/2025, 10:20

Sentença

•25/03/2025, 10:20

Sentença

•25/03/2025, 10:20

Certidão

•20/02/2025, 11:24

Decisão

•05/07/2024, 17:32

Decisão

•05/07/2024, 17:32

Decisão

•05/07/2024, 17:32

Despacho

•24/06/2024, 21:13

Despacho

•24/06/2024, 21:13

Decisão

•23/04/2024, 10:34

Despacho

•06/09/2023, 12:44

Despacho

•10/05/2019, 14:50

Decisão

•17/04/2019, 15:03

Todos os documentos(17)

Decisão

•24/03/2026, 18:00

Decisão

•24/03/2026, 18:00

Sentença

•25/03/2025, 10:20

Sentença

•25/03/2025, 10:20

Sentença

•25/03/2025, 10:20

Certidão

•20/02/2025, 11:24

Decisão

•05/07/2024, 17:32

Decisão

•05/07/2024, 17:32

Decisão

•05/07/2024, 17:32

Despacho

•24/06/2024, 21:13

Despacho

•24/06/2024, 21:13

Decisão

•23/04/2024, 10:34

Despacho

•06/09/2023, 12:44

Despacho

•10/05/2019, 14:50

Decisão

•17/04/2019, 15:03

Despacho

•29/10/2018, 11:11

Despacho

•23/11/2017, 12:26