Cumprimento de sentença 0572596-77.2018.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0572596-77.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Michele Silva Correa Advogado: Camila Silveira Costa (OAB:BA54219) Advogado: Larissa Fernanda Peixoto Dos Santos Silva (OAB:BA36262) Interessado: Milton Falcao Carvalho Neto Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571) Advogado: Jose Caetano De Menezes Neto (OAB:BA19470) Advogado: Naiane Esteves Bomfim (OAB:BA51872) Interessado: Seridianny Mascarenhas Da Silva Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571) Advogado: Jose Caetano De Menezes Neto (OAB:BA19470) Advogado: Naiane Esteves Bomfim (OAB:BA51872) Interessado: Korpus Hp Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571) Advogado: Jose Caetano De Menezes Neto (OAB:BA19470) Advogado: Naiane Esteves Bomfim (OAB:BA51872) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 0572596-77.2018.8.05.0001 Parte Autora: MICHELE SILVA CORREA Parte Ré: MILTON FALCAO CARVALHO NETO e outros (2) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0572596-77.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença que julgou procedente o pedido da autora, condenando os réus ao pagamento de indenizações por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de procedimento estético mal sucedido. Os embargantes alegam omissões, contradições e obscuridades na sentença, especificamente quanto à comprovação dos danos materiais, interpretação da prova pericial e quantificação das indenizações. Os embargos declaratórios, previstos no art. 1.022 do CPC, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Analiso pontualmente cada alegação: Há erro material na menção aos Id´s dos documentos adensados pela demandante. A documentação apresentada pela demandante comprova, em parte, os gastos reconhecidos na sentença recorrida (id´s 253137085/253137306 (faturamento conta hospitalar)/253137514 (faturamento conta hospitalar)/253137548/253137716): Notas fiscais com discriminação detalhada dos procedimentos Comprovantes de pagamento anexos às notas A alegação de que seriam meros "faturamentos" não prospera, pois os documentos apresentam autenticação eletrônica e são corroborados pelos depoimentos das testemunhas e pela perícia realizada. Nada obsta, entretanto, que na fase de cumprimento de sentença, seja expedido ofício ao nosocômio para que envie a nota fiscal do que foi efetivamente pago pela consumidora. Quanto à prova pericial, embora a resposta nº 27 do laudo pericial indique cicatrizes pré-existentes, o expert foi categórico ao diferenciar: Cicatrizes antigas: superficiais e em processo de clareamento Lesões pós-procedimento: profundas, com queloides e comprometimento tecidual O nexo causal entre o procedimento e os danos estéticos está evidenciado nas respostas 31, 35 e 42 do laudo, que apontam imperícia na técnica aplicada. Quanto ao quantum indenizatório, o valor fixado justifica-se pela: extensão do dano; necessidade de procedimentos corretivos; impacto na saúde e risco à vida da demandante. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração apenas para fins de esclarecimento, mantendo inalterados os termos da condenação fixada Salvador, 18 de novembro de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Michele Silva Correa Advogado: Camila Silveira Costa (OAB:BA54219) Advogado: Larissa Fernanda Peixoto Dos Santos Silva (OAB:BA36262) Interessado: Milton Falcao Carvalho Neto Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571) Advogado: Jose Caetano De Menezes Neto (OAB:BA19470) Advogado: Naiane Esteves Bomfim (OAB:BA51872) Interessado: Seridianny Mascarenhas Da Silva Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571) Advogado: Jose Caetano De Menezes Neto (OAB:BA19470) Advogado: Naiane Esteves Bomfim (OAB:BA51872) Interessado: Korpus Hp Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571) Advogado: Jose Caetano De Menezes Neto (OAB:BA19470) Advogado: Naiane Esteves Bomfim (OAB:BA51872) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0572596-77.2018.8.05.0001 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: MICHELE SILVA CORREA INTERESSADO: MILTON FALCAO CARVALHO NETO, SERIDIANNY MASCARENHAS DA SILVA, KORPUS HP Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em observância a possibilidade de efeito modificativo nos embargos de declaração, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0572596-77.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INTIME-SE a parte embargada, para, querendo, apresentar suas contrarrazões. Prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC/2015. Salvador, 31 de outubro de 2024. MARIANA SAMPAIO BARROS SEGURA

04/11/2024, 00:00

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Publicado Decisão em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

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