Execução Fiscal 0820988-74.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.020,86

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE MAMEDIO ANDRADE

CPF

Reu

JOSE MEMEDIO ANDRADE

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE MAMEDIO ANDRADE em 27/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:00

Decorrido prazo de JOSE MAMEDIO ANDRADE em 27/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:50

Publicado Decisão em 04/11/2024.

08/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:35

Arquivado Provisoriamente

27/11/2025, 14:58

Processo Reativado

27/11/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 14:58

Baixa Definitiva

27/11/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:57

Decorrido prazo de JOSE MAMEDIO ANDRADE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:42

Decorrido prazo de JOSE MAMEDIO ANDRADE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:21

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de JOSE MAMEDIO ANDRADE em 27/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:00

Decorrido prazo de JOSE MAMEDIO ANDRADE em 27/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:50

Publicado Decisão em 04/11/2024.

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 13:12

Despacho

•01/10/2025, 13:12

08/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:35

Arquivado Provisoriamente

27/11/2025, 14:58

Processo Reativado

27/11/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 14:58

Baixa Definitiva

27/11/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:57

Decorrido prazo de JOSE MAMEDIO ANDRADE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:42

Decorrido prazo de JOSE MAMEDIO ANDRADE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:21

Publicado Despacho em 03/10/2025.

05/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

05/10/2025, 02:05

Expedição de despacho.

01/10/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 13:12

Conclusos para decisão

19/03/2025, 13:51

Mandado devolvido Negativamente

16/03/2025, 01:15

Expedição de mandado.

06/11/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Mamedio Andrade Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0820988-74.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE MAMEDIO ANDRADE Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0820988-74.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de penhora do imóvel. Expeça-se o mandado. Intimem-se. Salvador, BA, 02 de outubro de 2023. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 05:32

Expedição de decisão.

02/10/2023, 13:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/10/2023, 13:52

Conclusos para decisão

27/09/2023, 09:54

Decorrido prazo de JOSE MAMEDIO ANDRADE em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 11:45

Publicado Decisão em 24/07/2023.

25/07/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 11:37

Expedição de decisão.

21/07/2023, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2023, 11:37

Conclusos para decisão

30/05/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:34

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/04/2023, 11:34

Conclusos para despacho

09/11/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 02:28

Bloqueio/penhora on line

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ofício

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2022, 00:00

Petição

28/06/2018, 00:00

Mero expediente

29/05/2014, 00:00

Petição

28/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

28/05/2014, 00:00

Expedição de Certidão

21/05/2014, 00:00

Expedição de Mandado

06/08/2013, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

26/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2013, 00:00

Mero expediente

26/07/2013, 00:00

Documento

24/04/2013, 00:00

Expedição de Carta

18/01/2013, 00:00

Mero expediente

04/12/2012, 00:00

Concluso para Despacho

03/12/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/12/2012, 00:00

Decisão

•31/10/2024, 10:10

Decisão

•02/10/2023, 13:52

Decisão

•21/07/2023, 11:37

Decisão

•21/10/2022, 04:02

Decisão

•21/10/2022, 03:59

Despacho

•29/05/2014, 12:23

Decisão

•28/05/2014, 09:40

Despacho

•26/07/2013, 15:06

Despacho

•04/12/2012, 09:21