Execução Fiscal 8000419-59.2023.8.05.0066 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 981,93

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Condeúba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONDEUBA

CNPJ

Autor

CONDEUBA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ADOMIRO FARIAS SENA PENIDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DIANA SOUSA TERENCIO em 27/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:02

Publicado Intimação em 04/11/2024.

06/04/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 14:43

Arquivado Provisoriamente

06/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de ADOMIRO FARIAS SENA PENIDES em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDEUBA em 05/03/2024 23:59.

28/09/2025, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDEUBA em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 08:20

Decorrido prazo de ADOMIRO FARIAS SENA PENIDES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:44

Decorrido prazo de ADOMIRO FARIAS SENA PENIDES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.

14/09/2025, 17:08

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

14/09/2025, 17:08

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

14/09/2025, 03:48

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

14/09/2025, 03:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 16:16

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de DIANA SOUSA TERENCIO em 27/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:02

Publicado Intimação em 04/11/2024.

06/04/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 14:43

Arquivado Provisoriamente

06/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de ADOMIRO FARIAS SENA PENIDES em 29/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:16

01/10/2025, 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDEUBA em 05/03/2024 23:59.

28/09/2025, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDEUBA em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 08:20

Decorrido prazo de ADOMIRO FARIAS SENA PENIDES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:44

Decorrido prazo de ADOMIRO FARIAS SENA PENIDES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.

14/09/2025, 17:08

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

14/09/2025, 17:08

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

14/09/2025, 03:48

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

14/09/2025, 03:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 16:12

Expedição de intimação.

03/09/2025, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDEUBA em 18/12/2024 23:59.

24/01/2025, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Condeuba Executado: Adomiro Farias Sena Penides Advogado: Diana Sousa Terencio (OAB:BA69622) Intimação: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEÚBA INTIMAÇÃO 8000419-59.2023.8.05.0066 Execução Fiscal Jurisdição: Condeúba Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. CONDEÚBA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

04/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

31/10/2024, 11:17

Decorrido prazo de ADOMIRO FARIAS SENA PENIDES em 16/02/2024 23:59.

11/03/2024, 18:19

Publicado Sentença em 22/01/2024.

12/02/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

12/02/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 16:15

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 16:15

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 12:02

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

13/12/2023, 12:02

Expedição de intimação.

12/12/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 15:29

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2023, 10:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/10/2023, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 12:15

Expedição de citação.

11/09/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 17:16

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 11:18

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:12

Sentença

•09/01/2024, 16:15

Sentença

•09/01/2024, 16:15

Sentença

•09/01/2024, 16:15

Despacho

•07/12/2023, 15:29

Despacho

•04/09/2023, 17:16