Execução Fiscal 8123048-41.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.410,12

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SPARTAC SEGURANCA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 12:50

Expedição de intimação.

29/04/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/04/2026, 17:10

Juntada de certidão dd2g

28/04/2026, 17:10

Recebidos os autos

28/04/2026, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/11/2025, 11:54

Decorrido prazo de SPARTAC SEGURANCA EIRELI em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:13

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:17

Todas as movimentações(53)

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 12:50

Expedição de intimação.

29/04/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 15:14

29/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/04/2026, 17:10

Juntada de certidão dd2g

28/04/2026, 17:10

Recebidos os autos

28/04/2026, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/11/2025, 11:54

Decorrido prazo de SPARTAC SEGURANCA EIRELI em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:13

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 09:01

Expedição de despacho.

16/10/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 15:47

Decorrido prazo de SPARTAC SEGURANCA EIRELI em 06/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:31

Decorrido prazo de SPARTAC SEGURANCA EIRELI em 06/10/2023 23:59.

13/10/2025, 19:28

Conclusos para decisão

25/07/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:18

Decorrido prazo de SPARTAC SEGURANCA EIRELI em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 02:11

Decorrido prazo de SPARTAC SEGURANCA EIRELI em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:53

Publicado Sentença em 30/05/2025.

29/06/2025, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/06/2025, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502807535

28/05/2025, 18:28

Expedição de intimação.

28/05/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502807535

28/05/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 18:28

Conclusos para decisão

10/02/2025, 09:08

Decorrido prazo de SPARTAC SEGURANCA EIRELI em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 10:34

Publicado Despacho em 27/06/2024.

29/06/2024, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

29/06/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Spartac Seguranca Eireli Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8123048-41.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 21:15

Expedição de despacho.

24/06/2024, 21:15

Conclusos para despacho

11/06/2024, 22:59

Expedição de Carta.

14/09/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 13:51

Conclusos para decisão

14/09/2023, 13:07

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

05/11/2020, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 08:10

Conclusos para despacho

27/10/2020, 16:16

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 16:16

Acórdão

•26/02/2026, 09:32

Despacho

•16/10/2025, 15:47

Despacho

•16/10/2025, 15:47

Sentença

•28/05/2025, 18:28

Despacho

•24/06/2024, 21:15

Despacho

•24/06/2024, 21:15

Despacho de citação por AR Digital

•14/09/2023, 13:51

Despacho de citação por AR Digital

•05/11/2020, 08:10