Reintegração / Manutenção de Posse 8001126-80.2024.8.05.0231 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8001126-80.2024.8.05.0231 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Dorival Felipe De Souza Advogado: Paulo Santos Da Silva (OAB:BA43515) Perito: D Artagnan Costamilan Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8001126-80.2024.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO PARTE AUTORA: DORIVAL FELIPE DE SOUZA Advogado(s): PAULO SANTOS DA SILVA (OAB:BA43515) PERITO: D ARTAGNAN COSTAMILAN Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DECISÃO 8001126-80.2024.8.05.0231 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: São Desidério Parte Vistos etc. Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por DORIVAL FELIPE DE SOUZA em face de D'ARTAGNAN COSTAMILAN. O autor alega ser proprietário da Fazenda Colina, com área de 1.000 hectares, situada em São Desidério/BA. Narra que se ausentou do imóvel em 2008 por dificuldades financeiras e, ao retornar, encontrou cerca de 500 hectares invadidos. Afirma que a área foi gradeada, teve cercas alteradas e foi construído um barraco de palha. Requer a gratuidade da justiça e, no mérito, a procedência dos pedidos para ser reintegrado na posse do imóvel. É o relatório. DECIDO. Verifico que a inicial necessita de emenda para seu adequado processamento. O valor atribuído à causa (R$ 100.000,00) não corresponde ao benefício econômico pretendido, considerando tratar-se de área de 1.000 hectares. Assim, determino que o autor corrija o valor da causa, nos termos do art. 292 do CPC, utilizando como parâmetro o valor do hectare conforme tabela do ITR para a região. Ademais, observo que a narrativa dos fatos carece de maior precisão temporal quanto à data da alegada turbação/esbulho, bem como do detalhamento cronológico dos acontecimentos, especialmente no que se refere à transição da posse entre Agenor Dias da Cruz e o réu D'Artagnan Costamilan. O autor deverá, portanto, delimitar expressamente o preenchimento dos requisitos do art. 561 do CPC, demonstrando a posse anterior, a data do esbulho/turbação, a perda da posse e a continuação da posse pelo réu. Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, para sua adequada análise, faz-se necessária a comprovação da alegada hipossuficiência financeira. Para tanto, o autor deverá apresentar sua Declaração de Imposto de Renda dos últimos dois exercícios, extratos bancários seus e de sua esposa dos últimos 6 meses, eventual holerite ou CTPS. Alternativamente, poderá realizar o recolhimento das custas processuais. Concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial, adequando-a aos pontos acima delineados, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Intime-se. Dou a esta decisão força de mandado/ofício. São Desidério, datado e assinado eletronicamente. BIANCA PFEFFER JUÍZA SUBSTITUTA

04/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DORIVAL FELIPE DE SOUZA em 24/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DORIVAL FELIPE DE SOUZA em 24/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DORIVAL FELIPE DE SOUZA em 24/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DORIVAL FELIPE DE SOUZA em 09/10/2025 23:59.

Publicado Despacho em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

Decorrido prazo de DORIVAL FELIPE DE SOUZA em 02/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de despacho.

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