Embargos à Execução 8003820-25.2023.8.05.0112 - TJBA

Embargos à Execução 8003820-25.2023.8.05.0112 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ailton Dos Santos Gomes Advogado: Erica Da Silva Carneiro Almeida (OAB:BA64938) Embargante: Edilson Dos Santos Gomes Advogado: Erica Da Silva Carneiro Almeida (OAB:BA64938) Embargado: Banco Do Brasil S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8003820-25.2023.8.05.0112 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA EMBARGANTE: AILTON DOS SANTOS GOMES e outros Advogado(s): Erica da Silva Carneiro Almeida (OAB:BA64938) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA DESPACHO 8003820-25.2023.8.05.0112 Embargos À Execução Jurisdição: Itaberaba Vistos e examinados. Trata o feito de Embargos à Execução opostos por AILTON DOS SANTOS GOMES e outros em face de BANCO DO BRASIL S/A, visando questionar pleito executivo oriundo do processo de n° [8000157-68.2023.8.05.0112]. Ressalvada impugnação fundamentada posterior, defiro o pedido de justiça gratuita, haja vista inexistir nos autos elemento apto a infirmar a presunção legal que milita em favor da parte autora enquanto pessoa natural. Determino o apensamento destes embargos ao processo principal. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. De mais a mais, a execução não se encontra garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, conforme exige o artigo 919, §1º, do CPC para fins de atribuição de eficácia paralisante aos embargos. Em termos de prosseguimento, considerando a aplicação subsidiária do procedimento comum ao rito ora instaurado, bem como o espírito autocompositivo que se espraia pela sistemática processual civil vigente, determino a remessa dos autos para designação de audiência de conciliação. Designada a audiência, intime-se a parte autora (via PJE) e cite-se e intime-se a parte Ré. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Não havendo acordo, fica a parte embargada citada para apresentar impugnação, independentemente de nova intimação, no prazo de 15 dias, a contar da assentada. Havendo resposta, intime-se a parte autora para manifestação, em dez dias, voltando conclusos ao fluxo de julgamento de embargos à execução. Dou a este força de mandado / ofício para os devidos fins. Cumpra-se. ITABERABA/BA, data registrada no sistema. DAVI SANTANA SOUZA Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(34)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EDILSON DOS SANTOS GOMES em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de AILTON DOS SANTOS GOMES em 25/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(46)