Procedimento Comum Cível 8015461-72.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/12/2025, 09:14

Juntada de certidão

09/12/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de contra-razões

19/11/2025, 18:27

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 10:47

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 08:42

Decorrido prazo de KERCIA MASCARENHAS DE ALMEIDA em 26/09/2025 23:59.

24/10/2025, 04:57

Decorrido prazo de KERCIA MASCARENHAS DE ALMEIDA em 26/09/2025 23:59.

24/10/2025, 04:48

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/12/2025, 09:14

Juntada de certidão

09/12/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 08:42

19/11/2025, 18:27

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 10:47

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 08:42

Decorrido prazo de KERCIA MASCARENHAS DE ALMEIDA em 26/09/2025 23:59.

24/10/2025, 04:57

Decorrido prazo de KERCIA MASCARENHAS DE ALMEIDA em 26/09/2025 23:59.

24/10/2025, 04:48

Publicado Intimação em 05/09/2025.

24/10/2025, 03:37

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

24/10/2025, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de apelação

22/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

04/09/2025, 21:42

Expedição de intimação.

03/09/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 13:05

Julgado procedente o pedido

12/08/2025, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

29/03/2025, 02:18

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8015461-72.2024.8.05.0080. Requerente: M. F. A. D. A. F. Advogado: Kercia Mascarenhas De Almeida (OAB:BA32688) Representante: Petala Antunes De Almeida Advogado: Kercia Mascarenhas De Almeida (OAB:BA32688) Requerido: Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Assunto: [Serviços de Saúde, Plano de Autogestão do Poder Público (PLANSERV)] Processo: 8015461-72.2024.8.05.0080 REQUERENTE: M. F. A. D. A. F. REPRESENTANTE: PETALA ANTUNES DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 5 dias, acostar a respectiva nota fiscal para fins de prestação de contas, sob pena de ser aplicada as sanções cabíveis. Saliento que caberá à parte autora entrar em contato com os prestadores/fornecedores a fim de viabilizar o cumprimento. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8015461-72.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

10/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:45

Juntada de alvará

05/12/2024, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:51

Juntada de Alvará

28/11/2024, 08:37

Expedição de intimação.

13/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de KERCIA MASCARENHAS DE ALMEIDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:09

Publicado Intimação em 04/11/2024.

09/11/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

09/11/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8015461-72.2024.8.05.0080. Requerente: M. F. A. D. A. F. Advogado: Kercia Mascarenhas De Almeida (OAB:BA32688) Representante: Petala Antunes De Almeida Advogado: Kercia Mascarenhas De Almeida (OAB:BA32688) Requerido: Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8015461-72.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: M. F. A. D. A. F. REPRESENTANTE: PETALA ANTUNES DE ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: KERCIA MASCARENHAS DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Despacho: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8015461-72.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Diante da quantia bloqueada judicialmente ao ID. 468142502, expeça-se alvará para SARINHO CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR, inscrito no CNPJ: 35.980.137/0001-34, no valor de R$ 72.720,00 (…), Banco Itaú; Ag: 0443; C/C: 99111-2. SEM RENDIMENTOS. Em seguida, somente após a comprovação da transferência bancária, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, acostar a respectiva nota fiscal para fins de prestação de contas, sob pena de ser aplicada as sanções cabíveis. Saliento que caberá à parte autora entrar em contato com os prestadores/fornecedores a fim de viabilizar o cumprimento. Acostada a nota fiscal, abra-se vista ao Estado da Bahia para ter ciência. Ao ID. 464853861 o Estado da Bahia realizou um depósito judicial no valor de R$ 12.519,00 (…), desta forma, devolva-se o valor mediante alvará judicial. Publique-se. Cumpra-se. Cópia do presente despacho servirá como mandado de intimação e ofício.

04/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

31/10/2024, 12:25

Expedido alvará de levantamento

31/10/2024, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.

10/10/2024, 20:03

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:04

Expedição de Informações.

10/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

20/09/2024, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 17:54

Decorrido prazo de KERCIA MASCARENHAS DE ALMEIDA em 27/08/2024 23:59.

31/08/2024, 17:54

Publicado Intimação em 20/08/2024.

30/08/2024, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

30/08/2024, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de ACAO ORDINARIA 8015461_72.2024.8.05.0080_PÉTALA X ESTADO_PLANSERV_autismo_deferimento

26/08/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 16:06

Expedição de intimação.

16/08/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 10:35

Conclusos para decisão

14/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

05/08/2024, 16:37

Expedição de intimação.

02/08/2024, 08:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

31/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de réplica

25/07/2024, 21:52

Publicado Intimação em 03/07/2024.

17/07/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

17/07/2024, 03:50

Decorrido prazo de KERCIA MASCARENHAS DE ALMEIDA em 04/07/2024 23:59.

10/07/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 11:25

Publicado Intimação em 25/06/2024.

06/07/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

06/07/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 19:03

Juntada de Petição de contestação

05/07/2024, 19:03

Expedição de citação.

27/06/2024, 16:43

Expedição de intimação.

27/06/2024, 16:43

Concedida a Medida Liminar

27/06/2024, 11:26

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:46

Juntada de laudo pericial

26/06/2024, 10:44

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 09:24

Conclusos para decisão

18/06/2024, 19:10

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 19:10

Parecer do Ministerio Público

•04/09/2025, 21:42

Sentença

•12/08/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:45

Despacho

•31/10/2024, 11:30

Despacho

•15/08/2024, 10:35

Parecer do Ministerio Público

•31/07/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 11:25

Decisão

•27/06/2024, 11:26

Despacho

•19/06/2024, 09:24