Cumprimento de sentença 8023658-50.2023.8.05.0080 - TJBA

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:38

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:40

Decorrido prazo de IMPERVED PISOS E IMPERMEABILIZACOES EIRELI - ME em 02/09/2025 23:59.

18/01/2026, 11:30

Decorrido prazo de ENGGLASS ENGENHARIA LTDA em 09/09/2025 23:59.

18/01/2026, 11:30

Publicado Decisão em 19/08/2025.

15/01/2026, 17:32

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

15/01/2026, 17:32

Decorrido prazo de ENGGLASS ENGENHARIA LTDA em 10/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de IMPERVED PISOS E IMPERMEABILIZACOES EIRELI - ME em 10/09/2025 23:59.

13/01/2026, 16:43

Publicado Sentença em 20/08/2025.

13/01/2026, 03:40

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

13/01/2026, 03:40

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 17:29

Julgado procedente em parte o pedido

15/08/2025, 17:29

Decorrido prazo de ENGGLASS ENGENHARIA LTDA em 21/03/2024 23:59.

02/03/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 10:59

Juntada de certidão

11/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Engglass Engenharia Ltda Advogado: Daniel Camera Jorge (OAB:BA23242) Advogado: Gabriela Moitinho Pereira (OAB:BA47651) Reu: Imperved Pisos E Impermeabilizacoes Eireli - Me Advogado: Mariana Carvalho Gomes Bitencourt Santos Silva (OAB:BA48052) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA Fone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8023658-50.2023.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ENGGLASS ENGENHARIA LTDA REU: IMPERVED PISOS E IMPERMEABILIZACOES EIRELI - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8023658-50.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos etc. Passo a sanear o feito, na forma a seguir: A preliminar de ilegitimidade passiva é descabida, uma vez que, considerando os fatos narrados na peça exordial, a princípio, não há como se considerar que o sócio da empresa não possui legitimidade para se responsabilizar pelos danos aduzidos pela parte autora, pois de acordo com a teoria da asserção, acolhida em nosso ordenamento jurídico, a análise das condições da ação e dos pressupostos processuais devem ficar adstritas às afirmações contidas na petição inicial (in status assertionis), não importando se verdadeiras ou falsas as alegações. As partes são legítimas e bem representadas, encontrando-se, ainda, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo. Fixo os pontos controvertidos da presente lide sobre os quais recairá a produção probatória como sendo: se houve descumprimento do contrato pelo acionado; se o autor sofreu danos morais causados pelo acionado. O ônus da prova é distribuído nos termos do art. 373 do CPC. Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que ainda desejam produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 dias. Não havendo manifestação pela especificação de provas, será procedido ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Por fim, intime-se a parte requerente para acostar aos autos declaração de hipossuficiência econômica ou procuração outorgada ao seu advogado com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC), bem como comprovar a alegada insuficiência de recursos, nos termos do art. 98 do CPC, trazendo aos autos documento(s) idôneo(s) a demonstração de sua miserabilidade jurídica, tais como cópia do balanço patrimonial da empresa e demonstrações contábeis, com resultados, referente aos últimos 03 meses, cópia da declaração do imposto de renda pessoa jurídica dos três últimos exercícios e cópia dos extratos bancários, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Intime-se. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/10/2024, 09:04

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:28

Publicado Intimação em 29/02/2024.

08/04/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

08/04/2024, 05:14

Juntada de Petição de procuração

25/03/2024, 19:10

Juntada de Petição de réplica

21/03/2024, 22:18

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de contestação

12/02/2024, 22:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/02/2024, 16:21

Expedição de citação.

12/01/2024, 13:37

Publicado Despacho em 14/11/2023.

28/12/2023, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 23:47

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:20

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 11:07

Juntada de Petição de outros documentos

10/11/2023, 10:39

Proferido despacho

08/11/2023, 16:05

Decorrido prazo de ENGGLASS ENGENHARIA LTDA em 24/10/2023 23:59.

07/11/2023, 20:52

Decorrido prazo de ENGGLASS ENGENHARIA LTDA em 24/10/2023 23:59.

07/11/2023, 20:09

Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:37

Publicado Decisão em 05/10/2023.

27/10/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 00:24

Juntada de Petição de outros documentos

13/10/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 11:08

Gratuidade da justiça não concedida a ENGGLASS ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 26.890.682/0001-49 (AUTOR).

03/10/2023, 16:07

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:23

Inclusão no Juízo 100% Digital

26/09/2023, 18:01

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 18:01

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de IMPERVED PISOS E IMPERMEABILIZACOES EIRELI - ME em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENGGLASS ENGENHARIA LTDA em 09/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

Decorrido prazo de ENGGLASS ENGENHARIA LTDA em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de IMPERVED PISOS E IMPERMEABILIZACOES EIRELI - ME em 10/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Todas as movimentações(58)