Procedimento Comum Cível 8034646-67.2022.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8034646-67.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Fabio Julio Matos De Andrade Advogado: Darci Cristiano De Oliveira (OAB:MS7313) Advogado: Ernandes Jose Bezerra Junior (OAB:MS21474) Advogado: Angela Aparecida Bonatti (OAB:MT9644/O) Advogado: Lucas Vilela Saldanha (OAB:MS22627) Advogado: Jean Cleto Nepomuceno Cavalcante (OAB:MS12872) Advogado: Arthur Nepomuceno Da Costa (OAB:MS17283) Reu: Bradesco Vida E Previdencia S.a. Advogado: Ana Rita Dos Reis Petraroli (OAB:SP130291) Advogado: Paulo Fernando Dos Reis Petraroli (OAB:SP256755) Reu: Top Clube Bradesco Seguranca Educacao E Assist Social Advogado: Paulo Fernando Dos Reis Petraroli (OAB:SP256755) Advogado: Ana Rita Dos Reis Petraroli (OAB:SP130291) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA Fone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8034646-67.2022.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Seguro, Seguro] Polo ativo: AUTOR: FABIO JULIO MATOS DE ANDRADE Polo passivo: REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., TOP CLUBE BRADESCO SEGURANCA EDUCACAO E ASSIST SOCIAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8034646-67.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos. No tocante à prova pericial requerida, cumpre pontuar que o artigo 464, § 1º, do CPC, expressamente dispõe que a prova técnica não será deferida quando "a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico", "for desnecessária em vista de outras provas produzidas" ou "a verificação for impraticável". No caso dos autos, considerando que não há controvérsia entre as partes no sentido de que a moléstia que acomete o segurado se caracteriza como doença ocupacional, em nenhum momento alegando se tratar de acidente típico, pretendendo a invalidade da cláusula de exclusão de cobertura, torna-se desnecessária a prova pericial requerida. Ademais, cumpre às partes a juntada aos autos dos documentos necessários à comprovação dos fatos que alegar, sob pena de preclusão, razão pela qual descabe o pleito de expedição de ofícios formulados no ID 439873133. Ante o exposto, indefiro a prova pericial requerida e a expedição de ofícios, e determino a conclusão dos autos para sentença. Intime-se. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de TOP CLUBE BRADESCO SEGURANCA EDUCACAO E ASSIST SOCIAL em 27/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de TOP CLUBE BRADESCO SEGURANCA EDUCACAO E ASSIST SOCIAL em 15/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(62)