Monitória 8049566-89.2022.8.05.0001 - TJBA

Monitória 8049566-89.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Luis Alberto Sacramento De Oliveira Autor: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Advogado: Mizzi Gomes Gedeon (OAB:MA14371) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8049566-89.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Previdência privada, Contratos Bancários] AUTOR: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS REU: LUIS ALBERTO SACRAMENTO DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8049566-89.2022.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de ação monitória, ajuizada por Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros), em face de Luis Alberto Sacramento de Oliveira. A inicial veio instruída com documentos, inclusive, do suposto título monitório (Id 193786115). Analisados. Decido. A pretensão se circunscreve ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento, estando a exordial instruída com prova documental, a priori, sem eficácia de título executivo, de modo que, em tese, a ação monitória se mostra pertinente (Art. 700, do CPC). Cite-se o demandado, instando-o ao cumprimento da obrigação indicada na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atribuído à causa (Art. 701, do CPC), ou para, em igual prazo, querendo, apresentarem embargos monitórios (Art. 702, caput, do CPC). Consigne-se no mandado a advertência de que, cumprindo o demandado a obrigação de forma espontânea e no prazo assinalado, ficará isento do pagamento de custas processuais. Advirta-se, outrossim, que, se não houver o cumprimento da obrigação e nem o oferecimento de resistência, ou ainda que oferecidos embargos forem estes rejeitados, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. P. I. Salvador, 18 de abril de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LUIS ALBERTO SACRAMENTO DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO SACRAMENTO DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 14/05/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO SACRAMENTO DE OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(44)