Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8064473-98.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.531,76

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

F M DE JESUS LTDA

CNPJ

Autor

FAGNER MATOS DE JESUS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

Advogados / Representantes

QUECIA JAQUELINE DE JESUS MONTINO

OAB/BA 58652·CPF·Representa: Autor

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

F M DE JESUS LTDA

CNPJ

Autor

FAGNER MATOS DE JESUS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-BA

Terceiro

2 CIRETRAN ALAGOINHAS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de F M DE JESUS LTDA em 19/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:57

Decorrido prazo de F M DE JESUS LTDA em 19/11/2024 23:59.

03/04/2026, 22:31

Publicado Intimação em 04/11/2024.

03/04/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:38

Decorrido prazo de F M DE JESUS LTDA em 05/02/2025 23:59.

02/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 05/02/2025 23:59.

02/03/2026, 17:32

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/03/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 05:39

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/03/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 05:39

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 11:56

Baixa Definitiva

22/10/2025, 11:56

Juntada de certidão

22/10/2025, 11:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 07/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:32

Expedição de intimação.

07/07/2025, 08:37

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de F M DE JESUS LTDA em 19/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:57

Decorrido prazo de F M DE JESUS LTDA em 19/11/2024 23:59.

03/04/2026, 22:31

Publicado Intimação em 04/11/2024.

03/04/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:38

Decorrido prazo de F M DE JESUS LTDA em 05/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 08:37

Sentença

•20/01/2025, 10:00

02/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 05/02/2025 23:59.

02/03/2026, 17:32

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/03/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 05:39

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/03/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 05:39

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 11:56

Baixa Definitiva

22/10/2025, 11:56

Juntada de certidão

22/10/2025, 11:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 07/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:32

Expedição de intimação.

07/07/2025, 08:37

Juntada de certidão

07/07/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

20/01/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

20/01/2025, 10:00

Julgado improcedente o pedido

20/01/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: F M De Jesus Ltda Advogado: Quecia Jaqueline De Jesus Montino (OAB:BA58652) Requerente: Fagner Matos De Jesus Advogado: Quecia Jaqueline De Jesus Montino (OAB:BA58652) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8064473-98.2024.8.05.0001 REQUERENTE: F M DE JESUS LTDA e outros Representante(s): QUECIA JAQUELINE DE JESUS MONTINO (OAB:BA58652) REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Representante(s): MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916) INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr. Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 31 de outubro de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8064473-98.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de contestação

20/08/2024, 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/05/2024, 16:49

Cominicação eletrônica

16/05/2024, 16:49

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 16:49

Sentença

•20/01/2025, 10:00

Sentença

•20/01/2025, 10:00