Execução Fiscal 0000587-27.1999.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0000587-27.1999.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NORCONTROL ENGENHARIA LTDA em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:58

Publicado Despacho em 01/11/2024.

04/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/07/2025, 09:19

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 09:19

Baixa Definitiva

08/07/2025, 09:19

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Norcontrol Engenharia Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NORCONTROL ENGENHARIA LTDA 0000587-27.1999.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0000587-27.1999.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 30 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 11:10

Expedição de despacho.

30/10/2024, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 20:55

Devolvidos os autos

09/01/2020, 13:36

Remessa

08/10/2019, 00:00

Remessa

28/02/2019, 00:00

Expedição de documento

28/11/2018, 00:00

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 09:19

Despacho

•30/10/2024, 20:55

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de NORCONTROL ENGENHARIA LTDA em 26/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Remessa

Remessa

Expedição de documento

Todas as movimentações(36)