Agravo Interno Criminal 0000823-93.2020.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo Interno Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal de Serrinha 1° Grau · TJBA · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Criminal 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Criminal · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Criminal · Des. Mário Alberto Hirs - 2ª Câmara Crime 2ª Turma 2° Grau · TJBA · Recurso em Sentido Estrito · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Recurso em Sentido Estrito · 2ª Vice-presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

KATHLEEN EMMILAYNE DE JESUS OLIVEIRA SANTOS

Autor

LEANDRO BRITO DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

KATHLEEN EMMILAYNE DE JESUS OLIVEIRA SANTOS

Autor

LEANDRO BRITO DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

LEANDRO BRITO DA SILVA

Terceiro

REGINALDO GOMES DOS SANTOS

Terceiro

VINICIUS MEIRELES DE JESUS

Terceiro

MARCOS SANTOS ARAUJO

Terceiro

ANDERSON MEIRELES DE JESUS

Terceiro

EMERSON MASCARENHAS DOS SANTOS

Terceiro

THAMIRES CORREIRA PEREIRA DA SILVA

Terceiro

JEANE SANTANA SANTOS

Terceiro

JESSICA BRITO DE JESUS

Terceiro

GILDETE CARNEIRO DE BRITO

Terceiro

AILTON RODRIGUES DE SOUZA

Terceiro

TECIA SOUZA FERREIRA DA SILVA

Terceiro

JOSE ROBERTO DA SILVA LIMA

Terceiro

PAULO JORGE CARVALHO DA ANUNCIACAO

Terceiro

MARIA JAQUELINE SOUZA

Terceiro

FREDY NUNES DIAS

Terceiro

GILSON MIRANDA DA SILVA

Terceiro

FARILDES DE OLIVEIRA MIRANDA

Terceiro

ANNE ANDRADE DE ARAUJO

Terceiro

ANDERSON AMORIM DA SANTA CRUZ

Terceiro

RAFAELA DE SOUZA REIS

Terceiro

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PAULIANA GOMES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

REGINALDO GOMES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

VINICIUS MEIRELES DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS SANTOS ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDERSON MEIRELES DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

EMERSON MASCARENHAS DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

THAMIRES CORREIRA PEREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JEANE SANTANA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JESSICA BRITO DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

GILDETE CARNEIRO DE BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

AILTON RODRIGUES DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

TECIA SOUZA FERREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ROBERTO DA SILVA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO JORGE CARVALHO DA ANUNCIACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA JAQUELINE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

FREDY NUNES DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

GILSON MIRANDA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

FARILDES DE OLIVEIRA MIRANDA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANNE ANDRADE DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDERSON AMORIM DA SANTA CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAELA DE SOUZA REIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 10:22

Baixa Definitiva

19/07/2024, 10:22

Juntada de certidão

19/07/2024, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

15/07/2024, 16:41

Juntada de certidão

15/07/2024, 16:40

Cancelada a movimentação processual

15/07/2024, 16:36

Desentranhado o documento

15/07/2024, 16:36

Cancelada a movimentação processual

12/07/2024, 15:43

Desentranhado o documento

12/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUZA REIS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de FARILDES DE OLIVEIRA MIRANDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANNE ANDRADE DE ARAÚJO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de FREDY NUNES DIAS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de GILSON MIRANDA DA SILVA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA JAQUELINE SOUZA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 10:22

Baixa Definitiva

19/07/2024, 10:22

Juntada de certidão

19/07/2024, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

15/07/2024, 16:41

Juntada de certidão

15/07/2024, 16:40

Documentos

CERTIDÃO

•28/05/2024, 07:37

Acórdão

•14/05/2024, 19:34

Cancelada a movimentação processual

15/07/2024, 16:36

Desentranhado o documento

15/07/2024, 16:36

Cancelada a movimentação processual

12/07/2024, 15:43

Desentranhado o documento

12/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUZA REIS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de FARILDES DE OLIVEIRA MIRANDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANNE ANDRADE DE ARAÚJO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de FREDY NUNES DIAS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de GILSON MIRANDA DA SILVA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA JAQUELINE SOUZA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de PAULO JORGE CARVALHO DA ANUNCIAÇÃO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de Vinícius Meireles de Jesus em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de PAULIANA GOMES DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de KATHLEEN EMMILAYNE DE JESUS OLIVEIRA SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de TECIA SOUZA FERREIRA DA SILVA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSÉ ROBERTO DA SILVA LIMA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de GILDETE CARNEIRO DE BRITO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de AILTON RODRIGUES DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de JEANE SANTANA SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de JÉSSICA BRITO DE JESUS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de EMERSON MASCARENHAS DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de THAMIRES CORREIRA PEREIRA DA SILVA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANDERSON AMORIM DA SANTA CRUZ em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de Marcos Santos Araújo em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANDERSON MEIRELES DE JESUS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Juntada de certidão

28/05/2024, 07:37

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

21/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de certidão

15/05/2024, 11:58

Conhecido o recurso de KATHLEEN EMMILAYNE DE JESUS OLIVEIRA SANTOS (AGRAVANTE) e não-provido

15/05/2024, 07:38

Conhecido o recurso de KATHLEEN EMMILAYNE DE JESUS OLIVEIRA SANTOS (AGRAVANTE) e não-provido

14/05/2024, 19:34

Deliberado em sessão - julgado

14/05/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:24

Incluído em pauta para 06/05/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

19/04/2024, 13:43

Solicitado dia de julgamento

14/03/2024, 14:00

Decorrido prazo de KATHLEEN EMMILAYNE DE JESUS OLIVEIRA SANTOS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de AILTON RODRIGUES DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de GILDETE CARNEIRO DE BRITO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de JÉSSICA BRITO DE JESUS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de JEANE SANTANA SANTOS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de THAMIRES CORREIRA PEREIRA DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de EMERSON MASCARENHAS DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de ANDERSON MEIRELES DE JESUS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de Marcos Santos Araújo em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de Vinícius Meireles de Jesus em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de PAULIANA GOMES DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de FREDY NUNES DIAS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARIA JAQUELINE SOUZA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de PAULO JORGE CARVALHO DA ANUNCIAÇÃO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOSÉ ROBERTO DA SILVA LIMA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de TECIA SOUZA FERREIRA DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUZA REIS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de ANDERSON AMORIM DA SANTA CRUZ em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de ANNE ANDRADE DE ARAÚJO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de FARILDES DE OLIVEIRA MIRANDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de GILSON MIRANDA DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:28

Conclusos #Não preenchido#

26/01/2024, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

26/01/2024, 09:00

Publicado Despacho em 11/01/2024.

12/01/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 01:32

Juntada de Petição de contra-razões

11/01/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 10:12

Conclusos #Não preenchido#

18/12/2023, 20:30

Distribuído por dependência

18/12/2023, 20:30

Despacho

•10/01/2024, 13:46

Despacho

•10/01/2024, 10:12