Execução Fiscal 0006675-08.2004.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0006675-08.2004.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIAL ORIENTE LTDA em 17/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:58

Publicado Despacho em 01/11/2024.

04/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Comercial Oriente Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL ORIENTE LTDA 0006675-08.2004.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0006675-08.2004.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 30 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 14:17

Expedição de despacho.

30/10/2024, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 20:55

Devolvidos os autos

09/01/2020, 10:35

Remessa

14/05/2018, 00:00

Remessa

10/01/2018, 00:00

Remessa

16/05/2017, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 20:55

Despacho

•30/10/2024, 20:55

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de COMERCIAL ORIENTE LTDA em 17/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Remessa

Remessa

Remessa

Reativação

Baixa Definitiva

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