PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
09/09/1993
Valor da Causa
R$ 173.462,31
Órgão julgador
15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
CNPJ
Autor
DESENBAHIA
Terceiro
AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO
Terceiro
DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
DARIO LIMA EVANGELISTA
OAB/BA 12584·CPF·Representa: Autor
ARMENIO SIMOES PINTO DE CARVALHO JUNIOR
OAB/BA 16820·CPF·Representa: Autor
ELISA MARA ODAS
OAB/BA 18250·CPF·Representa: Autor
JORGE LUIZ ALMEIDA DE ARAGAO
OAB/BA 5500·CPF·Representa: Autor
HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR
OAB/BA 7339·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de ADILSON SANTANA CHAGAS em 27/01/2023 23:59.
12/05/2026, 23:01
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 27/01/2023 23:59.
12/05/2026, 23:01
Decorrido prazo de JRA GRAFICA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 27/01/2023 23:59.
12/05/2026, 23:01
Decorrido prazo de B V COMERCIO E REPRESENTACOES INDUSTRIAIS LTDA em 27/01/2023 23:59.
12/05/2026, 23:01
Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2022.
12/05/2026, 22:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 22:21
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 28/03/2023 23:59.
08/05/2026, 18:12
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 28/03/2023 23:59.
08/05/2026, 16:05
Publicado Despacho em 21/03/2023.
08/05/2026, 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2026, 13:01
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 17/06/2025 23:59.
25/03/2026, 20:33
Publicado Despacho em 10/06/2025.
25/03/2026, 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 18:56
Decorrido prazo de ADILSON SANTANA CHAGAS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:45
Decorrido prazo de ADILSON SANTANA CHAGAS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:34
Documentos
Despacho
•10/02/2026, 11:13
Despacho
•30/01/2026, 10:54
Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2022.
12/05/2026, 22:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 22:21
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 28/03/2023 23:59.
08/05/2026, 18:12
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 28/03/2023 23:59.
08/05/2026, 16:05
Publicado Despacho em 21/03/2023.
08/05/2026, 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2026, 13:01
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 17/06/2025 23:59.
25/03/2026, 20:33
Publicado Despacho em 10/06/2025.
25/03/2026, 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 18:56
Decorrido prazo de ADILSON SANTANA CHAGAS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:45
Decorrido prazo de ADILSON SANTANA CHAGAS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:34
Decorrido prazo de ADILSON SANTANA CHAGAS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:29
Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 21:19
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 11/03/2025 23:59.
25/02/2026, 15:38
Publicado Despacho em 18/02/2025.
25/02/2026, 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
25/02/2026, 14:23
Publicado Despacho em 19/02/2026.
20/02/2026, 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 11:13
Desentranhado o documento
10/02/2026, 11:12
Juntada de informação
10/02/2026, 11:10
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2026, 10:54
Conclusos para despacho
09/01/2026, 13:53
Juntada de Petição de petição
19/11/2025, 03:37
Juntada de Petição de petição
03/10/2025, 11:24
Juntada de Petição de petição
24/09/2025, 10:54
Publicado Despacho em 17/09/2025.
21/09/2025, 17:59
Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
21/09/2025, 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2025, 08:41
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025, 17:28
Conclusos para despacho
11/09/2025, 17:10
Juntada de Petição de petição
18/07/2025, 01:27
Juntada de Petição de petição
18/06/2025, 06:10
Juntada de Petição de petição
12/06/2025, 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025, 09:41
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025, 10:58
Conclusos para despacho
26/05/2025, 09:27
Juntada de Petição de petição
23/04/2025, 13:11
Juntada de Petição de petição
27/02/2025, 10:15
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025, 13:51
Conclusos para despacho
13/02/2025, 12:19
Juntada de Petição de petição
10/02/2025, 22:11
Juntada de Petição de petição
22/11/2024, 13:35
Publicado Despacho em 04/11/2024.
09/11/2024, 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
09/11/2024, 18:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Dario Lima Evangelista (OAB:BA12584) Advogado: Armenio Simoes Pinto De Carvalho Junior (OAB:BA16820) Advogado: Elisa Mara Odas (OAB:BA18250) Advogado: Jorge Luiz Almeida De Aragao (OAB:BA5500) Advogado: Helio Santos Menezes Junior (OAB:BA7339) Advogado: Marcelo Rodrigues Xavier (OAB:BA61573) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737)
Executado: Jra Grafica E Representacoes Comerciais Ltda
Executado: Adilson Santana Chagas
Executado: B V Comercio E Representacoes Industriais Ltda Terceiro
Interessado: Juceb Junta Comercial Do Estado Da Bahia Terceiro
Interessado: Delegado Da Receita Federal Do Brasil Em Salvadorba Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 0027589-96.1993.8.05.0001 Parte
Autora: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Parte Ré: JRA GRAFICA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA e outros (2) Solicite-se a certidão de óbito da pessoa física junto ao sistema CRC. Carreado o documento,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0027589-96.1993.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, se manifestar. P.I. Salvador, 25 de outubro de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
04/11/2024, 00:00
Juntada de informação
31/10/2024, 12:34
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024, 11:22
Conclusos para despacho
23/10/2024, 17:20
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/07/2024 23:59.
21/07/2024, 00:37
Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.
19/07/2024, 23:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
19/07/2024, 23:09
Juntada de Petição de petição
16/07/2024, 18:32
Juntada de Petição de petição
12/07/2024, 20:58
Ato ordinatório praticado
05/07/2024, 12:57
Juntada de Petição de petição
22/05/2024, 23:40
Juntada de Petição de petição
03/04/2024, 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
27/03/2024, 21:23
Publicado Decisão em 26/03/2024.
27/03/2024, 21:23
Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024, 16:39
Conclusos para despacho
21/03/2024, 14:42
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024, 05:50
Juntada de Petição de petição
15/12/2023, 14:55
Publicado Despacho em 28/11/2023.
29/11/2023, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023, 07:42
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023, 15:55
Conclusos para decisão
24/11/2023, 15:30
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 00:59
Publicado Despacho em 29/09/2023.
30/09/2023, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
30/09/2023, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023, 07:42
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023, 06:04
Conclusos para despacho
28/09/2023, 05:45
Juntada de Petição de petição
21/03/2023, 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023, 07:15
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023, 10:47
Conclusos para despacho
16/03/2023, 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
17/02/2023, 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
17/02/2023, 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
17/02/2023, 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
17/02/2023, 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022, 15:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022, 15:59
Comunicação eletrônica
27/10/2022, 15:59
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 10:34
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 10:34
Remetido ao PJE
07/10/2022, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
21/09/2022, 00:00
Publicação
14/06/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2022, 00:00
Concluso para Despacho
09/06/2022, 00:00
Mero expediente
09/06/2022, 00:00
Petição
02/06/2022, 00:00
Publicação
12/05/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/05/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
09/05/2022, 00:00
Documento
06/05/2022, 00:00
Documento
02/05/2022, 00:00
Documento
02/05/2022, 00:00
Documento
02/05/2022, 00:00
Documento
02/05/2022, 00:00
Documento
02/05/2022, 00:00
Documento
02/05/2022, 00:00
Documento
02/05/2022, 00:00
Expedição de Carta
11/04/2022, 00:00
Expedição de Carta
11/04/2022, 00:00
Petição
01/04/2022, 00:00
Publicação
26/03/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/03/2022, 00:00
Concluso para Despacho
04/03/2022, 00:00
Mero expediente
04/03/2022, 00:00
Petição
15/02/2022, 00:00
Publicação
26/01/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/01/2022, 00:00
Mero expediente
14/01/2022, 00:00
Concluso para Despacho
13/01/2022, 00:00
Petição
28/12/2021, 00:00
Publicação
18/11/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/11/2021, 00:00
Mero expediente
15/11/2021, 00:00
Petição
15/11/2021, 00:00
Petição
15/11/2021, 00:00
Petição
15/11/2021, 00:00
Concluso para Despacho
12/11/2021, 00:00
Petição
25/10/2021, 00:00
Publicação
01/10/2021, 00:00
Mero expediente
29/09/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/09/2021, 00:00
Concluso para Despacho
28/09/2021, 00:00
Publicação
23/03/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/03/2021, 00:00
Concluso para Despacho
18/03/2021, 00:00
Concluso para Despacho
18/03/2021, 00:00
Mero expediente
18/03/2021, 00:00
Petição
15/03/2021, 00:00
Publicação
20/02/2021, 00:00
Mero expediente
18/02/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/02/2021, 00:00
Concluso para Despacho
17/02/2021, 00:00
Petição
16/02/2021, 00:00
Publicação
26/01/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/01/2021, 00:00
Mero expediente
20/01/2021, 00:00
Concluso para Despacho
12/01/2021, 00:00
Petição
22/12/2020, 00:00
Publicação
03/12/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/12/2020, 00:00
Mero expediente
30/11/2020, 00:00
Concluso para Despacho
27/11/2020, 00:00
Petição
24/11/2020, 00:00
Publicação
30/10/2020, 00:00
Documento
28/10/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/10/2020, 00:00
Concluso para Despacho
27/10/2020, 00:00
Mero expediente
27/10/2020, 00:00
Petição
23/10/2020, 00:00
Publicação
08/10/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/10/2020, 00:00
Concluso para Despacho
05/10/2020, 00:00
Mero expediente
05/10/2020, 00:00
Petição
04/10/2020, 00:00
Publicação
26/09/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2020, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
23/09/2020, 00:00
Concluso para Despacho
23/09/2020, 00:00
Concluso para Despacho
23/09/2020, 00:00
Mero expediente
23/09/2020, 00:00
Publicação
23/05/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/05/2020, 00:00
Mero expediente
20/05/2020, 00:00
Concluso para Despacho
19/05/2020, 00:00
Petição
17/05/2020, 00:00
Publicação
06/03/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/03/2020, 00:00
Mero expediente
03/03/2020, 00:00
Concluso para Despacho
28/02/2020, 00:00
Petição
21/02/2020, 00:00
Publicação
08/02/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/02/2020, 00:00
Concluso para Despacho
05/02/2020, 00:00
Mero expediente
05/02/2020, 00:00
Petição
30/12/2019, 00:00
Publicação
30/11/2019, 00:00
Mero expediente
26/11/2019, 00:00
Petição
26/11/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/11/2019, 00:00
Concluso para Despacho
25/11/2019, 00:00
Petição
23/11/2019, 00:00
Publicação
15/11/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/11/2019, 00:00
Mero expediente
12/11/2019, 00:00
Concluso para Despacho
11/11/2019, 00:00
Petição
25/10/2019, 00:00
Publicação
19/10/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/10/2019, 00:00
Concluso para Despacho
15/10/2019, 00:00
Mero expediente
15/10/2019, 00:00
Petição
08/10/2019, 00:00
Publicação
24/09/2019, 00:00
Publicação
24/09/2019, 00:00
Petição
20/09/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
20/09/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/09/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/09/2019, 00:00
Bloqueio/penhora on line
10/09/2019, 00:00
Concluso para Despacho
06/09/2019, 00:00
Petição
04/09/2019, 00:00
Publicação
31/08/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2019, 00:00
Concluso para Despacho
28/08/2019, 00:00
Mero expediente
28/08/2019, 00:00
Petição
27/08/2019, 00:00
Publicação
02/08/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2019, 00:00
Mero expediente
30/07/2019, 00:00
Concluso para Despacho
04/07/2019, 00:00
Petição
27/06/2019, 00:00
Publicação
20/06/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2019, 00:00
Concluso para Despacho
17/06/2019, 00:00
Mero expediente
17/06/2019, 00:00
Petição
16/06/2019, 00:00
Petição
14/05/2019, 00:00
Mero expediente
13/05/2019, 00:00
Concluso para Despacho
08/05/2019, 00:00
Petição
04/10/2018, 00:00
Publicação
22/08/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2018, 00:00
Concluso para Despacho
17/08/2018, 00:00
Mero expediente
17/08/2018, 00:00
Petição
09/08/2018, 00:00
Publicação
13/06/2018, 00:00
Petição
11/06/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2018, 00:00
Mero expediente
08/06/2018, 00:00
Concluso para Despacho
07/06/2018, 00:00
Petição
15/05/2018, 00:00
Publicação
04/05/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
27/04/2018, 00:00
Recebido os Autos no Cartório
18/01/2017, 00:00
Recebimento
11/10/2016, 00:00
Mero expediente
10/10/2016, 00:00
Petição
09/11/2015, 00:00
Concluso para Despacho
09/11/2015, 00:00
Publicação
28/09/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2015, 00:00
Recebimento
31/07/2015, 00:00
Mero expediente
30/07/2015, 00:00
Recebimento
21/07/2015, 00:00
Concluso para Despacho
21/07/2015, 00:00
Petição
06/11/2012, 00:00
Concluso para Despacho
06/11/2012, 00:00
Publicação
25/10/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2012, 00:00
Expedição de documento
22/10/2012, 00:00
Mero expediente
22/10/2012, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
19/10/2012, 00:00
Petição
16/10/2012, 00:00
Publicação
29/09/2012, 00:00
Mero expediente
27/09/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico