Procedimento Comum Cível 0101238-11.2004.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0101238-11.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Clinica Dr Antonio Carlos Vieira Lopes Sc Ltda Advogado: Candido Emanoel Viveiros Sa Filho (OAB:BA8708) Advogado: Renata Lobo Quadros (OAB:BA19594) Interessado: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Suzana Maria Silva De Magalhaes (OAB:BA18570) Advogado: Sergio Raimundo Tourinho Dantas (OAB:BA4219) Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891) Advogado: Juliana Barreto Campello (OAB:BA23841) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0101238-11.2004.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, Com efeito, os autos seguem o seu curso processual, todavia, não há provas do recolhimento das custas processuais de todos os atos cartorários já praticados, bem como das diligências requeridas. Ademais, as partes, também, devem cooperar, para que ocorra a duração razoável do processo. Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º). Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”. Desta forma, determino: a) A Intimação da parte autora, por defensor(a), para que recolha as custas judiciais de todos os atos cartorários já praticados, bem como das diligências requeridas, no prazo de 5(cinco) dias, na forma estabelecida na LEI ESTADUAL Nº 12.373/2011 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 14.025/2018, DE 06/12/2018 - ATUALIZADA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 916/2023, DE 18/12/2023. b) Não sendo o caso da Secretaria praticar o ato ordinatório competente, voltem-me os autos conclusos. P.I Salvador- BA, 10 de Agosto de 2024. Fábio Alexsandro Costa Bastos. Juiz de Direito Titular

04/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de Clinica Dr Antonio Carlos Vieira Lopes Sc Ltda em 19/02/2024 23:59.

Publicado Despacho em 23/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Clinica Dr Antonio Carlos Vieira Lopes Sc Ltda em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Clinica Dr Antonio Carlos Vieira Lopes Sc Ltda em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de Clinica Dr Antonio Carlos Vieira Lopes Sc Ltda em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 19/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Todas as movimentações(84)