Procedimento Comum Cível 0069644-71.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/12/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
2ª V Cível e Comercial de Salvador
Partes do Processo
DELZA RODRIGUES DE CARVALHO
CPF
131.***.***-91
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Autor
CASSI
Terceiro
CASSEB
Terceiro
CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB
Terceiro
CASSEB -CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB
Terceiro
Advogados / Representantes
CELSON RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA
OAB/BA 15470
·
CPF
921.***.***-91
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·
Representa: Autor
LUIZA GUIMARAES CAMPOS BATISTA GOMES
OAB/BA 44331
·
CPF
096.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA
OAB/BA 15959
·
CPF
889.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
MAURICIO CUNHA DORIA
OAB/BA 16541
·
CPF
005.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE
OAB/BA 13943
·
Ver todas as partes (7)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(7)
DELZA RODRIGUES DE CARVALHO
CPF
131.***.***-91
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Autor
CASSI
Terceiro
CASSEB
Terceiro
Advogados / Representantes
(6)
CELSON RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA
OAB/BA 15470
·
CPF
921.***.***-91
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·
Representa: Autor
LUIZA GUIMARAES CAMPOS BATISTA GOMES
OAB/BA 44331
·
CPF
096.***.***-09
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·
Representa: Autor
TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA
OAB/BA 15959
·
CPF
889.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
MAURICIO CUNHA DORIA
OAB/BA 16541
·
CPF
005.***.***-00
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·
Movimentações
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 01/02/2023 23:59.
13/05/2026, 20:32
Decorrido prazo de DELZA RODRIGUES DE CARVALHO em 01/02/2023 23:59.
13/05/2026, 20:32
CPF
675.***.***-34
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·
Representa: Réu
CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB
Terceiro
CASSEB -CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB
Terceiro
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
CNPJ
33.***.***.0001-27
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Reu
CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB
CNPJ
15.***.***.0001-68
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Reu
Representa: Réu
RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE
OAB/BA 13943
·
CPF
675.***.***-34
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·
Representa: Réu
CLAUDIA BEZERRA BATISTA NEVES
OAB/BA 14768
·
CPF
345.***.***-20
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 01/02/2023 23:59.
13/05/2026, 19:33
Decorrido prazo de DELZA RODRIGUES DE CARVALHO em 01/02/2023 23:59.
13/05/2026, 19:33
Publicado Decisão em 06/12/2022.
13/05/2026, 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2026, 19:00
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 30/03/2023 23:59.
09/05/2026, 11:50
Decorrido prazo de DELZA RODRIGUES DE CARVALHO em 30/03/2023 23:59.
09/05/2026, 11:50
Publicado Despacho em 09/03/2023.
09/05/2026, 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2026, 09:10
Decorrido prazo de CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB em 14/03/2025 23:59.
22/02/2026, 16:49
Decorrido prazo de DELZA RODRIGUES DE CARVALHO em 14/03/2025 23:59.
22/02/2026, 16:49
Decorrido prazo de CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB em 14/03/2025 23:59.
22/02/2026, 15:26
Decorrido prazo de DELZA RODRIGUES DE CARVALHO em 14/03/2025 23:59.
22/02/2026, 15:26
Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2025.
22/02/2026, 15:02
Ver todas as movimentações (265)
Todas as movimentações
(265)
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 01/02/2023 23:59.
13/05/2026, 20:32
Decorrido prazo de DELZA RODRIGUES DE CARVALHO em 01/02/2023 23:59.
13/05/2026, 20:32
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 01/02/2023 23:59.
13/05/2026, 19:33
Decorrido prazo de DELZA RODRIGUES DE CARVALHO em 01/02/2023 23:59.
13/05/2026, 19:33
Publicado Decisão em 06/12/2022.
13/05/2026, 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2026, 19:00
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 30/03/2023 23:59.
09/05/2026, 11:50
Decorrido prazo de DELZA RODRIGUES DE CARVALHO em 30/03/2023 23:59.
09/05/2026, 11:50
Publicado Despacho em 09/03/2023.
09/05/2026, 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2026, 09:10
Decorrido prazo de CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB em 14/03/2025 23:59.
22/02/2026, 16:49
Decorrido prazo de DELZA RODRIGUES DE CARVALHO em 14/03/2025 23:59.
22/02/2026, 16:49
Decorrido prazo de CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB em 14/03/2025 23:59.
22/02/2026, 15:26
Decorrido prazo de DELZA RODRIGUES DE CARVALHO em 14/03/2025 23:59.
22/02/2026, 15:26
Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2025.
22/02/2026, 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
22/02/2026, 15:02
Decorrido prazo de CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 09:19
Decorrido prazo de DELZA RODRIGUES DE CARVALHO em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 02:20
Decorrido prazo de CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 02:20
Decorrido prazo de CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:48
Decorrido prazo de DELZA RODRIGUES DE CARVALHO em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:48
Decorrido prazo de DELZA RODRIGUES DE CARVALHO em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:48
Decorrido prazo de CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:48
Ato ordinatório praticado
31/10/2025, 15:28
Expedição de intimação.
31/10/2025, 15:28
Juntada de intimação
31/10/2025, 15:26
Juntada de intimação
31/10/2025, 15:24
Publicado Decisão em 29/10/2025.
29/10/2025, 12:15
Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025
28/10/2025, 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2025, 15:21
Expedição de intimação.
24/10/2025, 15:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
23/10/2025, 17:52
Conclusos para decisão
25/07/2025, 14:54
Decorrido prazo de DELZA RODRIGUES DE CARVALHO em 12/03/2025 23:59.
15/03/2025, 04:33
Ato ordinatório praticado
26/02/2025, 15:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025, 11:05
Publicado Decisão em 12/02/2025.
14/02/2025, 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
14/02/2025, 17:53
Suscitado Conflito de Competência
07/02/2025, 19:45
Juntada de Petição de petição
30/01/2025, 11:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Delza Rodrigues De Carvalho Advogado: Celson Ricardo Carvalho De Oliveira (OAB:BA15470) Advogado: Luiza Guimaraes Campos Batista Gomes (OAB:BA44331) Interessado: Casseb Caixa De Assistencia Dos Empregados Do Baneb Advogado: Renato Marcio Araujo Passos Duarte (OAB:BA13943) Advogado: Claudia Bezerra Batista Neves (OAB:BA14768) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0069644-71.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTERESSADO: DELZA RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(s): CELSON RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB:BA15470), LUIZA GUIMARAES CAMPOS BATISTA GOMES (OAB:BA44331) INTERESSADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s): TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (OAB:BA15959), MAURICIO CUNHA DORIA (OAB:BA16541) DESPACHO O processo de n.0091414-23.2007.8.5.0001 deverá tramitar associado a estes autos. Após, proceda-se à retificação do polo passivo da demanda, no Sistema PJE, devendo constar como está na inicial. Int. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de dezembro de 2023. Luciana de Carvalho Correia de Mello Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0069644-71.2007.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
04/11/2024, 00:00
Conclusos para despacho
31/10/2024, 10:38
Juntada de Petição de substabelecimento
01/05/2024, 20:31
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 15/02/2024 23:59.
18/02/2024, 05:47
Decorrido prazo de DELZA RODRIGUES DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 21:18
Publicado Despacho em 18/12/2023.
24/12/2023, 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023
24/12/2023, 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023, 11:27
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023, 16:23
Conclusos para despacho
05/09/2023, 07:52
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 27/02/2023 23:59.
20/05/2023, 09:19
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 27/02/2023 23:59.
20/05/2023, 06:10
Decorrido prazo de DELZA RODRIGUES DE CARVALHO em 27/02/2023 23:59.
07/05/2023, 01:24
Publicado Despacho em 27/01/2023.
10/03/2023, 22:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023, 08:20
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023, 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
21/02/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
21/02/2023, 00:07
Conclusos para despacho
13/02/2023, 08:19
Juntada de Petição de petição
31/01/2023, 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2023, 10:53
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023, 20:12
Conclusos para despacho
02/12/2022, 11:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/12/2022, 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2022, 15:13
Declarada incompetência
01/12/2022, 15:11
Conclusos para despacho
03/11/2022, 12:37
Juntada de Petição de petição
03/11/2022, 11:15
Expedição de Outros documentos.
19/10/2022, 09:01
Expedição de Outros documentos.
19/10/2022, 09:01
Remetido ao PJE
07/10/2022, 00:00
Petição
04/10/2022, 00:00
Petição
29/09/2022, 00:00
Concluso para Despacho
09/09/2022, 00:00
Petição
07/09/2022, 00:00
Publicação
24/08/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
22/08/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:01
Petição
19/08/2022, 00:01
Petição
19/08/2022, 00:01
Petição
19/08/2022, 00:01
Petição
19/08/2022, 00:01
Petição
19/08/2022, 00:01
Petição
19/08/2022, 00:01
Petição
19/08/2022, 00:01
Petição
19/08/2022, 00:01
Petição
19/08/2022, 00:01
Petição
19/08/2022, 00:01
Petição
19/08/2022, 00:01
Petição
19/08/2022, 00:01
Petição
19/08/2022, 00:01
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Petição
19/08/2022, 00:00
Expedição de documento
02/08/2022, 00:00
Correção de Classe
12/03/2019, 00:00
Petição
07/08/2018, 00:00
Publicação
08/06/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
30/05/2018, 00:00
Recebido os Autos no Cartório
27/09/2017, 00:00
Concluso para Despacho
16/06/2015, 00:00
Petição
15/06/2015, 00:00
Recebimento
20/03/2015, 00:00
Petição
13/03/2015, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
13/03/2015, 00:00
Petição
12/02/2014, 00:00
Petição
12/02/2014, 00:00
Petição
14/08/2013, 00:00
Expedição de Termo
06/08/2013, 00:00
Expedição de Termo
06/08/2013, 00:00
Recebimento
26/04/2013, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
19/04/2013, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
19/04/2013, 00:00
Publicação
26/03/2013, 00:00
Publicação
26/03/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/03/2013, 00:00
Recebimento
21/03/2013, 00:00
Mero expediente
20/03/2013, 00:00
Audiência Designada
20/03/2013, 00:00
Concluso para Despacho
18/03/2013, 00:00
Protocolo de Petição
29/08/2011, 14:25
Protocolo de Petição
29/08/2011, 14:25
Protocolo de Petição
29/08/2011, 14:25
Protocolo de Petição
29/08/2011, 14:25
Protocolo de Petição
29/08/2011, 14:25
Protocolo de Petição
29/08/2011, 14:25
Protocolo de Petição
29/08/2011, 14:25
Protocolo de Petição
29/08/2011, 14:25
Protocolo de Petição
29/08/2011, 14:25
Protocolo de Petição
29/08/2011, 14:25
Protocolo de Petição
29/08/2011, 14:25
Protocolo de Petição
29/08/2011, 14:25
Protocolo de Petição
29/08/2011, 14:25
Protocolo de Petição
29/08/2011, 14:25
Protocolo de Petição
29/08/2011, 14:25
Petição
16/06/2010, 14:37
Petição
10/06/2010, 11:09
Publicado pelo dpj
20/05/2010, 23:52
Enviado para publicação no dpj
23/04/2010, 10:14
Remessa
13/04/2010, 12:46
Protocolo de Petição
24/02/2010, 14:45
Protocolo de Petição
24/02/2010, 14:45
Protocolo de Petição
24/02/2010, 14:45
Protocolo de Petição
24/02/2010, 14:45
Protocolo de Petição
14/12/2009, 11:38
Protocolo de Petição
26/11/2009, 14:53
Protocolo de Petição
29/10/2009, 17:17
Recebimento
23/09/2009, 15:56
Protocolo de Petição
22/09/2009, 17:30
Protocolo de Petição
10/08/2009, 15:07
Protocolo de Petição
14/07/2009, 15:34
Petição
10/07/2009, 09:26
Protocolo de Petição
16/06/2009, 12:07
Protocolo de Petição
27/05/2009, 09:08
Protocolo de Petição
24/04/2009, 14:38
Protocolo de Petição
24/04/2009, 14:38
Remessa
01/04/2009, 10:27
Protocolo de Petição
26/03/2009, 12:10
Protocolo de Petição
26/03/2009, 12:10
Conclusão
12/03/2009, 15:38
Protocolo de Petição
27/02/2009, 08:38
Protocolo de Petição
27/02/2009, 08:38
Protocolo de Petição
16/01/2009, 13:57
Protocolo de Petição
16/01/2009, 13:57
Protocolo de Petição
16/12/2008, 16:26
Protocolo de Petição
16/12/2008, 16:26
Protocolo de Petição
26/11/2008, 16:42
Protocolo de Petição
26/11/2008, 16:42
Protocolo de Petição
11/11/2008, 13:07
Protocolo de Petição
11/11/2008, 13:07
Apense-se
29/03/2008, 16:39
Juntada peticao - autor
19/11/2007, 16:33
Juntada peticao - autor
19/11/2007, 16:32
Juntada peticao - autor
19/11/2007, 16:32
Juntada peticao - autor
19/11/2007, 16:31
Juntada peticao - autor
19/11/2007, 16:31
Baixa de carga de advogado
30/10/2007, 17:38
Carga advogado - autor
19/10/2007, 17:22
Juntada peticao - autor
19/10/2007, 17:22
Publicado pelo dpj
21/09/2007, 19:33
Enviado para publicação no dpj
21/09/2007, 16:44
Juntada peticao - reu
13/09/2007, 14:22
Juntada peticao - reu
13/09/2007, 14:21
Juntada peticao - autor
13/09/2007, 14:20
Juntada peticao - autor
13/09/2007, 14:19
Juntada peticao - autor
13/09/2007, 14:18
Juntada peticao - autor
13/09/2007, 14:18
Juntada peticao - autor
13/09/2007, 14:17
Juntada peticao - autor
13/09/2007, 14:16
Juntada peticao - reu
24/07/2007, 10:28
Baixa de carga de advogado
18/07/2007, 14:31
Carga advogado - reu
03/07/2007, 17:25
Juntada peticao - reu
03/07/2007, 17:25
Mandado cumprido positivamente
26/06/2007, 14:57
Entrada na central de mandados
05/06/2007, 12:11
Entrada na central de mandados
05/06/2007, 12:11
Mandado - entregue a central de mandados
31/05/2007, 09:52
Envio a central de mandados
31/05/2007, 09:46
Mandado - expedido
31/05/2007, 09:19
Mandado - expeca-se
28/05/2007, 11:32
Publicado pelo dpj
25/05/2007, 19:34
Enviado para publicação no dpj
25/05/2007, 16:32
Entrada de processo na vara
15/05/2007, 13:51
Processo autuado
15/05/2007, 13:51
Envio de processo para vara
09/05/2007, 13:56
Processo Distribuído por Sorteio
08/05/2007, 09:04
Documentos
Ato Ordinatório
•
31/10/2025, 15:28
Decisão
•
24/10/2025, 15:21
Decisão
•
23/10/2025, 17:52
Ato Ordinatório
•
26/02/2025, 15:34
Decisão
•
10/02/2025, 11:05
Decisão
•
07/02/2025, 19:45
Despacho
•
15/12/2023, 11:27
Despacho
•
14/12/2023, 16:23
Despacho
•
07/03/2023, 08:20
Despacho
•
06/03/2023, 13:12
Despacho
•
26/01/2023, 10:53
Despacho
•
25/01/2023, 20:12
Decisão
•
01/12/2022, 15:13
Decisão
•
01/12/2022, 15:11
Ato Ordinatório
•
22/08/2022, 10:53
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Ato Ordinatório
•
31/10/2025, 15:28
Decisão
•
24/10/2025, 15:21
Decisão
•
23/10/2025, 17:52
Ato Ordinatório
•
26/02/2025, 15:34
Decisão
•
10/02/2025, 11:05
Decisão
•
07/02/2025, 19:45
Despacho
•
15/12/2023, 11:27
Despacho
•
14/12/2023, 16:23
Despacho
•
07/03/2023, 08:20
Despacho
•
06/03/2023, 13:12
Despacho
•
26/01/2023, 10:53
Despacho
•
25/01/2023, 20:12
Decisão
•
01/12/2022, 15:13
Decisão
•
01/12/2022, 15:11
Ato Ordinatório
•
22/08/2022, 10:53
Ato Ordinatório
•
19/08/2022, 14:15
Despacho
•
19/08/2022, 14:03
Despacho
•
19/08/2022, 13:56
Ato Ordinatório
•
30/05/2018, 17:03
Despacho
•
20/03/2013, 14:45