Cumprimento de sentença 0081997-07.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2011

Valor da Causa

R$ 1.529,00

Órgão julgador

4ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

PATRIMONIAL CARVALHO LTDA

CNPJ

Autor

MMA ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDVALDO SANTOS DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MMA ENGENHARIA LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de PATRIMONIAL CARVALHO LTDA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de MMA ENGENHARIA LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:16

Decorrido prazo de PATRIMONIAL CARVALHO LTDA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:16

Decorrido prazo de MMA ENGENHARIA LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de PATRIMONIAL CARVALHO LTDA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de MMA ENGENHARIA LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de PATRIMONIAL CARVALHO LTDA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.

17/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de MMA ENGENHARIA LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:44

Decorrido prazo de PATRIMONIAL CARVALHO LTDA em 27/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:44

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

09/04/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:58

Baixa Definitiva

19/07/2025, 07:36

Todas as movimentações(189)

Decorrido prazo de MMA ENGENHARIA LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de PATRIMONIAL CARVALHO LTDA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de MMA ENGENHARIA LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:16

Decorrido prazo de PATRIMONIAL CARVALHO LTDA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:16

Decorrido prazo de MMA ENGENHARIA LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 13:52

Despacho

•19/05/2025, 18:14

17/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de PATRIMONIAL CARVALHO LTDA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de MMA ENGENHARIA LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de PATRIMONIAL CARVALHO LTDA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.

17/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de MMA ENGENHARIA LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:44

Decorrido prazo de PATRIMONIAL CARVALHO LTDA em 27/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:44

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

09/04/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:58

Baixa Definitiva

19/07/2025, 07:36

Arquivado Definitivamente

19/07/2025, 07:36

Juntada de certidão

19/07/2025, 07:36

Decorrido prazo de MMA ENGENHARIA LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:34

Decorrido prazo de PATRIMONIAL CARVALHO LTDA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:34

Decorrido prazo de MMA ENGENHARIA LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:08

Decorrido prazo de PATRIMONIAL CARVALHO LTDA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:08

Decorrido prazo de PATRIMONIAL CARVALHO LTDA em 19/03/2025 23:59.

14/06/2025, 22:15

Publicado Despacho em 26/05/2025.

25/05/2025, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

25/05/2025, 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501355758

21/05/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501355758

21/05/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 18:14

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:33

Juntada de certidão

08/05/2025, 12:32

Expedição de carta via ar digital.

05/02/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0081997-07.2011.8.05.0001. Exequente: Patrimonial Carvalho Ltda Advogado: Nivaldo Costa Souza Junior (OAB:BA9564) Executado: Mma Engenharia Ltda - Me Advogado: Ricardo Ramos Passos (OAB:BA27837) Advogado: Paulo Sergio Fraga Lobo (OAB:BA7402) Advogado: Marco Antonio Leal Silva (OAB:BA13337) Terceiro Interessado: Edvaldo Santos De Souza Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0081997-07.2011.8.05.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRIMONIAL CARVALHO LTDA EXECUTADO: MMA ENGENHARIA LTDA - ME Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Autora intimada por meio dos seus advogados devidamente constituídos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do feito indicando especificamente a providência a ser tomada para seu regular prosseguimento, ficando, desde já, alertada de que sua inércia ensejará a certificação e encaminhamento dos autos à fila para arquivamento. Salvador - BA, Quarta-feira, 31 de Julho de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0081997-07.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0081997-07.2011.8.05.0001. Exequente: Patrimonial Carvalho Ltda Advogado: Nivaldo Costa Souza Junior (OAB:BA9564) Executado: Mma Engenharia Ltda - Me Advogado: Ricardo Ramos Passos (OAB:BA27837) Advogado: Paulo Sergio Fraga Lobo (OAB:BA7402) Advogado: Marco Antonio Leal Silva (OAB:BA13337) Terceiro Interessado: Edvaldo Santos De Souza Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0081997-07.2011.8.05.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRIMONIAL CARVALHO LTDA EXECUTADO: MMA ENGENHARIA LTDA - ME Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Autora intimada pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do feito indicando especificamente a providência a ser tomada para seu regular prosseguimento, ficando, desde já, alertada de que sua inércia ensejará a certificação e encaminhamento dos autos à fila de arquivamento. Salvador - BA, Quinta-feira, 31 de Outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0081997-07.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:50

Juntada de certidão

31/10/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 09:44

Juntada de certidão

31/07/2024, 09:42

Decorrido prazo de PATRIMONIAL CARVALHO LTDA em 22/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:37

Decorrido prazo de MMA ENGENHARIA LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.

25/05/2024, 06:34

Decorrido prazo de PATRIMONIAL CARVALHO LTDA em 08/05/2024 23:59.

25/05/2024, 06:34

Decorrido prazo de MMA ENGENHARIA LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.

26/04/2024, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

26/04/2024, 04:45

Publicado Despacho em 23/04/2024.

25/04/2024, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

25/04/2024, 04:56

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 10:23

Juntada de informação

19/04/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 15:39

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:06

Decorrido prazo de MMA ENGENHARIA LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

29/10/2023, 07:06

Decorrido prazo de PATRIMONIAL CARVALHO LTDA em 19/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.

28/10/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

09/10/2023, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 09:36

Expedição de ato ordinatório.

06/10/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:35

Decorrido prazo de PATRIMONIAL CARVALHO LTDA em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 22:34

Decorrido prazo de MMA ENGENHARIA LTDA - ME em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 22:34

Decorrido prazo de PATRIMONIAL CARVALHO LTDA em 18/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de PATRIMONIAL CARVALHO LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:22

Decorrido prazo de MMA ENGENHARIA LTDA - ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:22

Decorrido prazo de MMA ENGENHARIA LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de PATRIMONIAL CARVALHO LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 23:14

Decorrido prazo de MMA ENGENHARIA LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 23:14

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.

27/06/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 10:19

Publicado Decisão em 26/06/2023.

27/06/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 01:41

Expedição de ato ordinatório.

22/06/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2023, 09:16

Expedição de decisão.

22/06/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 14:01

Expedição de decisão.

21/06/2023, 14:01

Juntada de informação

21/06/2023, 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 19:25

Conclusos para despacho

10/02/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:01

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/10/2021, 00:00

Expedição de Carta

04/10/2021, 00:00

Petição

04/10/2021, 00:00

Publicação

28/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/09/2021, 00:00

Mero expediente

23/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/10/2019, 00:00

Publicação

05/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/02/2019, 00:00

Mero expediente

29/01/2019, 00:00

Trânsito em julgado

04/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2018, 00:00

Petição

16/04/2018, 00:00

Expedição de documento

11/04/2018, 00:00

Publicação

03/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/09/2017, 00:00

Procedência em Parte

28/09/2017, 00:00

Concluso para Sentença

15/08/2017, 00:00

Petição

02/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

10/09/2015, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/09/2015, 00:00

Petição

25/06/2015, 00:00

Publicação

20/06/2015, 00:00

Audiência Designada

17/06/2015, 00:00

Documento

17/06/2015, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

17/06/2015, 00:00

Documento

17/06/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/06/2015, 00:00

Petição

09/06/2015, 00:00

Publicação

04/06/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/06/2015, 00:00

Mandado

28/05/2015, 00:00

Expedição de Mandado

26/05/2015, 00:00

Expedição de Mandado

26/05/2015, 00:00

Expedição de Mandado

26/05/2015, 00:00

Mero expediente

22/05/2015, 00:00

Publicação

21/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2015, 00:00

Petição

18/05/2015, 00:00

Documento

18/05/2015, 00:00

Documento

18/05/2015, 00:00

Documento

18/05/2015, 00:00

Documento

18/05/2015, 00:00

Documento

18/05/2015, 00:00

Documento

18/05/2015, 00:00

Documento

18/05/2015, 00:00

Petição

18/05/2015, 00:00

Documento

18/05/2015, 00:00

Documento

18/05/2015, 00:00

Documento

18/05/2015, 00:00

Petição

18/05/2015, 00:00

Documento

18/05/2015, 00:00

Petição

18/05/2015, 00:00

Documento

18/05/2015, 00:00

Petição

18/05/2015, 00:00

Documento

18/05/2015, 00:00

Petição

18/05/2015, 00:00

Documento

18/05/2015, 00:00

Documento

18/05/2015, 00:00

Documento

18/05/2015, 00:00

Documento

18/05/2015, 00:00

Documento

18/05/2015, 00:00

Documento

18/05/2015, 00:00

Documento

18/05/2015, 00:00

Documento

18/05/2015, 00:00

Documento

18/05/2015, 00:00

Documento

18/05/2015, 00:00

Documento

18/05/2015, 00:00

Expedição de documento

18/05/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/05/2015, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

01/04/2015, 00:00

Mandado

19/03/2015, 00:00

Mandado

11/03/2015, 00:00

Publicação

10/03/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/03/2015, 00:00

Expedição de Mandado

03/03/2015, 00:00

Expedição de Mandado

03/03/2015, 00:00

Expedição de Mandado

03/03/2015, 00:00

Audiência Designada

24/02/2015, 00:00

Mero expediente

23/02/2015, 00:00

Petição

31/10/2012, 00:00

Recebimento

26/10/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

23/10/2012, 00:00

Publicação

19/10/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/10/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/10/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/10/2012, 00:00

Petição

25/09/2012, 00:00

Expedição de Carta

23/07/2012, 00:00

Mero expediente

11/11/2011, 00:00

Petição

10/10/2011, 15:14

Protocolo de Petição

26/09/2011, 16:48

Recebimento

26/09/2011, 16:48

Entrega em carga/vista

21/09/2011, 08:35

Expedição de documento

15/09/2011, 16:00

Publicado pelo dpj

15/09/2011, 01:09

Publicado pelo dpj

15/09/2011, 01:09

Enviado para publicação no dpj

14/09/2011, 15:58

Mero expediente

12/09/2011, 10:49

Conclusão

08/09/2011, 12:25

Processo autuado

08/09/2011, 11:54

Recebimento

15/08/2011, 13:47

Remessa

15/08/2011, 10:37

Distribuição

09/08/2011, 16:43

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:23

Despacho

•19/04/2024, 10:21

Despacho

•02/04/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 09:14

Decisão

•21/06/2023, 14:01

Todos os documentos(27)

Despacho

•21/05/2025, 13:52

Despacho

•19/05/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:23

Despacho

•19/04/2024, 10:21

Despacho

•02/04/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 09:14

Decisão

•21/06/2023, 14:01

Decisão

•12/06/2023, 19:25

Despacho

•23/09/2021, 12:30

Despacho

•29/01/2019, 15:23

Sentença

•28/09/2017, 18:06

Despacho

•22/05/2015, 16:27

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 16:44

Despacho

•18/05/2015, 16:23

Despacho

•18/05/2015, 16:23

Despacho

•18/05/2015, 15:49

Despacho

•18/05/2015, 15:49

Despacho

•23/02/2015, 14:42

Ato Ordinatório

•17/10/2012, 15:55