Execução Fiscal 0500587-02.2016.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0500587-02.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ PEREIRA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ PEREIRA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:58

Publicado Decisão em 04/11/2024.

03/04/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Jose Da Cruz Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0500587-02.2016.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: JOSE DA CRUZ PEREIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0500587-02.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Proceda-se com o desbloqueio da indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, bem como à transferência dos valores já bloqueados para a conta bancária desta, observando os dados informados na petição do id 467093297. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 30 de outubro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

31/10/2024, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2024, 08:50

Conclusos para decisão

10/10/2024, 07:08

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 10:56

Juntada de certidão

02/09/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 22:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 22:51

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 10:28

Decisão

•31/10/2024, 08:50

—

Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ PEREIRA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ PEREIRA em 27/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

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