Procedimento Comum Cível 0503078-54.2018.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0503078-54.2018.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Bioland Industria E Comercio De Composto Organico Ltda - Epp Advogado: Marco Antonio Pizzolato (OAB:SP68647) Advogado: Mayana Cristina Cardoso Cheles (OAB:SP308662) Reu: Vagner Andrade De Lucena Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Autos do Processo nº 0503078-54.2018.8.05.0080 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0503078-54.2018.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Na petição juntada pela parte autora (ID. 45281024), foi requerida a tentativa de citação do réu em dois endereços: - Doutor José Carlos Cavalcanti, nº 198, Ernani Sátiro - João Pessoa – 5807008 – PB; e - Barra dos Bandeirantes, nº 586 – cidade nova – Cep: 44.053-240 – Feira de Santana – Bahia. Infrutífera a tentativa de citação no endereço localizado em Feira de Santana (ID. 90354892), a então dirigente processual deferiu a citação por edital (ID. 126113733), que foi publicado (ID. 195547969) e, na sequência, certificada a revelia (ID. 222212107). Nomeada para exercer a curatela especial (ID. 298581489), a Defensoria Pública alegou nulidade de citação (ID. 404854701). Assiste razão à DPE. Com efeito, na dicção do art. 256, § 3º, do CPC, "O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos". Consoante se depreende dos autos, não foram esgotadas as tentativas de localização do réu, notadamente porque não foi enviada carta para o primeiro endereço declinado pela parte autora (ID. 45281024). Por conseguinte, ao passo que declaro a nulidade da citação, determino que se proceda à citação do acionado no endereço Doutor José Carlos Cavalcanti, nº 198, Ernani Sátiro - João Pessoa – 5807008 – PB. Intimem-se. Feira de Santana, data do sistema Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de sentença.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BIOLAND INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSTO ORGANICO LTDA - EPP em 07/04/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de embargos de declaração

Decorrido prazo de BIOLAND INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSTO ORGANICO LTDA - EPP em 28/01/2026 23:59.

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(36)