Apelação Cível 0504359-71.2018.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 39.870,08

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE DOS SANTOS SANTANA

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

JAIME PINTO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

18/11/2022, 14:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/11/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/11/2022, 16:53

Recebidos os autos

09/11/2022, 09:20

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 09:20

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 16:30

Sentença

•23/05/2022, 15:37

Sentença

•27/08/2021, 16:33

Despacho

•17/06/2021, 16:21

Despacho

•06/06/2019, 16:14

Despacho

•28/01/2019, 16:10

Decisão

•13/12/2018, 11:15

Despacho

•19/11/2018, 12:07