Execução Fiscal 0527912-67.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.150.280,77

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/BA 22398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

UNILEVER BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0322050-02.2018.8.05.0001

11/05/2026, 11:24

Expedição de intimação.

11/05/2026, 11:24

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:04

Publicado Despacho em 04/11/2024.

03/04/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:15

Conclusos para decisão

29/01/2026, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 12:28

Expedição de intimação.

10/10/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 467257625

17/05/2025, 06:00

Expedição de despacho.

17/05/2025, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 06:00

Conclusos para decisão

15/05/2025, 17:52

Todas as movimentações(57)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0322050-02.2018.8.05.0001

11/05/2026, 11:24

Expedição de intimação.

11/05/2026, 11:24

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:04

Publicado Despacho em 04/11/2024.

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 11:24

Despacho

•10/10/2025, 14:06

03/04/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:15

Conclusos para decisão

29/01/2026, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 12:28

Expedição de intimação.

10/10/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 467257625

17/05/2025, 06:00

Expedição de despacho.

17/05/2025, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 06:00

Conclusos para decisão

15/05/2025, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Unilever Brasil Ltda. Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0527912-67.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: UNILEVER BRASIL LTDA. Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: JULIO CESAR GOULART LANES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0527912-67.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Requisite-se ao Banco que administra a conta atualmente para que informe o extrato atual da conta. Após, dê vista do documento as partes para manifestação. Intime-se. O presente ato tem força de mandado. Salvador, 5 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

04/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

31/10/2024, 10:54

Juntada de

31/10/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 10:39

Expedição de ato ordinatório.

05/10/2024, 10:39

Conclusos para decisão

29/08/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 00:42

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/12/2021, 00:00

Petição

03/12/2021, 00:00

Publicação

26/11/2021, 00:00

Petição

24/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/11/2021, 00:00

Mero expediente

18/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/11/2021, 00:00

Petição

22/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

09/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/05/2021, 00:00

Petição

22/04/2021, 00:00

Petição

29/07/2020, 00:00

Petição

08/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

30/06/2020, 00:00

Petição

14/09/2019, 00:00

Petição

29/05/2019, 00:00

Mero expediente

12/03/2019, 00:00

Petição

28/05/2018, 00:00

Publicação

22/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/05/2018, 00:00

Mero expediente

17/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

17/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/05/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/05/2018, 00:00

Despacho

•17/05/2025, 06:00

Despacho

•31/10/2024, 10:54

Despacho

•05/10/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:20

Despacho

•18/11/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 10:18

Despacho

•12/03/2019, 09:09

Despacho

•17/05/2018, 16:48