Execução Fiscal 0706495-62.2015.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0706495-62.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EVANIO SIMOES DE ANDRADE em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:58

Publicado Despacho em 01/11/2024.

04/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2024, 08:56

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 08:56

Baixa Definitiva

16/12/2024, 08:56

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Evanio Simoes De Andrade Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0706495-62.2015.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: EVANIO SIMOES DE ANDRADE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0706495-62.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para manifestação acerca do interesse no prosseguimento da presente Ação Executiva, considerando os termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 24/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e o Município de Camaçari representado pela Procuradoria Geral do Município de Camaçari, haja vista que o crédito tributário exigido nos autos, não atinge o patamar de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 25 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/10/2024, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 20:55

Conclusos para decisão

25/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 11:31

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 08:56

Despacho

•30/10/2024, 20:55

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de EVANIO SIMOES DE ANDRADE em 26/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/01/2025 23:59.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

Todas as movimentações(25)