Execução Fiscal 0754818-47.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0754818-47.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Margarida Rocha Registrado(a) Civilmente Como Margarida Maria Silva Rocha Advogado: Emanoel Messias Rocha (OAB:BA12670) Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0754818-47.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: Margarida Rocha registrado(a) civilmente como MARGARIDA MARIA SILVA ROCHA Advogado(s): EMANOEL MESSIAS ROCHA registrado(a) civilmente como EMANOEL MESSIAS ROCHA (OAB:BA12670) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0754818-47.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal com realização de penhora integral, informando a executada, id. 312656627, que não ofereceria embargos. Ouvido, o Município de Salvador requereu o levantamento do bloqueio e a intimação da executada para complementar o valor, id. 453907634. Decido. Tendo em vista que a parte executada não apresentou embargos acerca da penhora integral do crédito tributário, via Sisbajud, a sua liberação em favor do Ente, com a quitação do débito, se impõe. Isto porque, quanto da realização da penhora, foi constrito o valor integral do débito naquela data, não havendo que se falar em valor complementar. Assim, em face da ausência de impugnação por parte da executada, JULGO EXTINTA, por sentença, a EXECUÇÃO, convertendo a quantia penhorada em renda em favor do Ente. Expeça-se alvará em favor do Município de Salvador, de imediato. Custas pela parte executada, caso ainda não tenham sido recolhidas. Findo o prazo sem pagamento, encaminhe-se os documentos/autos devidos à Central de Custas, para as providências pertinentes. Em seguida, ao arquivo, com baixa. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA SILVA ROCHA em 27/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA SILVA ROCHA em 07/10/2025 23:59.

Publicado Despacho em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2025 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA SILVA ROCHA em 04/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(60)

legal