Execução Fiscal 0771916-21.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0771916-21.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DAVID ANDRADE SANT ANNA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de DAVID ANDRADE SANT ANNA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 19:45

Publicado Despacho em 04/11/2024.

03/04/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:45

Expedição de despacho.

27/08/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 08:25

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: David Andrade Sant Anna Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0771916-21.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DAVID ANDRADE SANT ANNA Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.047,56), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0771916-21.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:50

Expedição de despacho.

31/10/2024, 10:50

Conclusos para decisão

29/10/2024, 14:28

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 10:58

Despacho

•27/08/2025, 10:58

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de DAVID ANDRADE SANT ANNA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAVID ANDRADE SANT ANNA em 27/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

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