Execução Fiscal 0789010-06.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0789010-06.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EVANIA JESUS DA CRUZ - ME em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:59

Publicado Decisão em 01/11/2024.

04/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:25

Expedição de despacho.

27/08/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:02

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Evania Jesus Da Cruz - Me Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0789010-06.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: EVANIA JESUS DA CRUZ - ME Advogado(s): DECISÃO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.899,24), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0789010-06.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/10/2024, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 19:44

Conclusos para decisão

29/10/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2023, 20:17

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 17:57

Despacho

•27/08/2025, 17:57

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de EVANIA JESUS DA CRUZ - ME em 26/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(28)