Interdição/Curatela 8000562-34.2017.8.05.0074 - TJBA

Interdição/Curatela 8000562-34.2017.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Rosineide Souza De Jesus Advogado: Giovah Souza Galvao (OAB:BA30624) Advogado: Luis Carlos Freire Cruz (OAB:BA29211) Advogado: Renata Cristina Schiavon (OAB:BA39025) Advogado: Jessica Sousa Pinho (OAB:BA75093) Requerido: Genivaldo Souza De Jesus Advogado: Ana Maura De Jesus Bezerra (OAB:BA49849) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, S/N, CENTRO, DIAS D'ÁVILA - BA - CEP: 42850-000 Processo nº: 8000562-34.2017.8.05.0074 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Tutela e Curatela, Capacidade] REQUERENTE: ROSINEIDE SOUZA DE JESUS REQUERIDO: GENIVALDO SOUZA DE JESUS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 8000562-34.2017.8.05.0074 Interdição/curatela Jurisdição: Dias D'avila Vistos, etc. Em atendimento à manifestação do Ministério Público, determino a intimação da parte autora para acostar aos autos seu atestado de sanidade mental e certidão de antecedentes criminais, bem como a certidão negativa de imóveis do interditando, emitida pelo cartório de seu domicílio. Outrossim, nomeio perito deste Juízo o médico psiquiatra Dr. Leonam Vicente Moura de Araújo, CRM 44205. Expeça-se termo de compromisso e intimem-se as partes para comparecerem em Cartório a fim de receberem cópia deste despacho, que servirá como ofício de encaminhamento. Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos quesitos apresentados pelo MP (ID 420132734): a) É o interditando portador de anomalia física ou mental? b) Em caso positivo, qual a natureza e sua classificação no CID? c) A anomalia tem caráter permanente ou transitório? d) Em face do quadro clínico apresentado, tem o interditando capacidade e/ou discernimento para praticar, sozinho, atos de natureza patrimonial ou negocial? *O perito nomeado será remunerado pelo sistema de apoio a pericias judiciais do TJBA, vez que à parte autora foi concedida gratuidade da Justiça, e o perito está devidamente cadastrado no referido sistema, fixados portanto os honorários em R$350,00 (trezentos e cinquenta reais). Dou a este despacho força de MANDADO/CARTA/OFÍCIO. PIC. De ordem. DIAS D'ÁVILA (BA), data da assinatura eletrônica. Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ROSINEIDE SOUZA DE JESUS em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GENIVALDO SOUZA DE JESUS em 05/05/2026 23:59.

Publicado Sentença em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GENIVALDO SOUZA DE JESUS em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSINEIDE SOUZA DE JESUS em 11/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de despacho.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(17)